Coaf endurece regras contra lavagem de dinheiro em operações com países de alto risco

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) estabelece novas diretrizes para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (28), a instrução normativa exige medidas de diligência reforçada em transações que envolvam países classificados como de alto risco. A regra entra em vigor no dia 3 de agosto de 2026.

Alvos da fiscalização

As novas exigências afetam operações com pessoas físicas, empresas e instituições financeiras domiciliadas em jurisdições apontadas pelo Grupo de Ação Financeira (Gafi) como não cooperantes ou com deficiências em seus sistemas de controle. Estruturas societárias e beneficiários finais ligados a esses locais também estão na mira da regulação.

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O que muda na prática

Para essas transações, as instituições supervisionadas pelo Coaf devem adotar um monitoramento contínuo e mais profundo. Torna-se obrigatório obter informações adicionais sobre a identidade dos clientes, a origem dos recursos e o patrimônio envolvido.

Além disso, a aprovação dessas operações exige o aval de um nível hierárquico superior ao que é normalmente aplicado pelas instituições. Todo o processo de análise e decisão precisa ser documentado de forma formal e rastreável.

Medidas adicionais

O plenário do Coaf também pode determinar ações extras caso identifique risco elevado ou mediante solicitação expressa do Gafi. Entre as medidas previstas estão a limitação ou recusa de produtos, a exigência de mais comprovações e até o encerramento da relação de negócios com o cliente, caso os riscos sejam considerados inaceitáveis.