China pede para entrar em ação movida pelo Brasil na OMC contra EUA por tarifaço

BRASÍLIA - A China solicitou à Organização Mundial do Comércio (OMC) para ingressar formalmente na ação aberta pelo Brasil contra os Estados Unidos, por causa do mais recente tarifaço de até 37,5% decretado pelo governo Donald Trump. Em mensagem ao órgão multilateral, a delegação chinesa disse que ter sido afetada pelas medidas.

"Essas medidas afetam todas as exportações da China para os Estados Unidos (ressalvadas isenções específicas) e, em particular, as condições de concorrência para produtos originários da China vendidos no mercado norte-americano, em decorrência das tarifas adicionais impostas", disse a missão chinesa perante a OMC, em carta enviada ao órgão e à missão do Brasil.

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O pedido oficial da China foi divulgado nesta segunda-feira, dia 10, mesma data em que a OMC tornou pública comunicação dos EUA com aceite à abertura de consultas requisitada pelo Brasil.

A decisão dos representantes de Washington em Genebra, Suíça, foi oficializada na quinta-feira, dia 6. Eles disseram estar abertos a uma reunião com a missão brasileira.

A aceitação dos EUA abre espaço para que as reuniões de negociação comecem, apesar de uma solução prática ser considerada improvável. A razão é que a terceira instância da OMC foi esvaziada por um bloqueio dos EUA, ainda no primeiro mandato de Trump, e está paralisada desde 2019.

Por isso, o recurso do Brasil - e também da China - à OMC para discutir o tarifaço são vistos como operações diplomáticas mais simbólicas, uma forma de marcar posição em defesa das regras do comércio mutualmente acordadas e das funções do organismo.

Ao pedir um processo inicial de consultas, o Brasil acusou os EUA de violarem essas regras com a imposição de tarifas unilaterais.

Pequim apresentou a solicitação na mesma quinta-feira. No documento, os chineses dizem cumprir instruções para ingressar no processo, a primeira etapa, dentro da OMC, para resolução de uma disputa comercial.

Quais são as alegações do governo chinês

Os chineses argumentaram, especificamente, contra a imposição de tarifas de 12,5% sobre a pauta exportadora brasileira, imposta após investigação que apontou supostas falhas do Brasil em combater a importação de produtos feitos com base em trabalho forçado. A apuração foi aberta pelo governo Trump contra 60 parceiros comerciais, entre eles a própria China e a União Europeia.

Como mostrou o Estadão, o governo brasileiro via nessa ofensiva uma forma de os EUA atingirem justamente o mercado de exportação industrial chinês. Os americanos alegaram que o Brasil não adotava medidas concretas para coibir a importação de mercadorias produzidas com regime de trabalho forçado na cadeia de suprimentos.

"A China possui um interesse comercial substancial nessas consultas. A investigação ao abrigo da Seção 301 relativa ao trabalho forçado — bem como os instrumentos pertinentes utilizados para manter ou implementar tal investigação, conforme identificados na solicitação de consultas supramencionada (incluindo, entre outros, as Seções 301 e 304 da Lei de Comércio de 1974 e as determinações e notificações de ações adotadas pelos Estados Unidos a esse respeito) — resulta na imposição, pelos Estados Unidos, de certas medidas sobre produtos originários da China", argumentaram os chineses.