Canal do Panamá: governo assume controle de portos operados por empresa de Hong Kong
Concessão de 29 anos foi revogada pela Suprema Corte do país após ameaças do presidente Donald Trump, que alega que a via é controlada pela China
As autoridades panamenhas assumiram, nesta segunda-feira, 23, o controle de dois portos no Canal do Panamá anteriormente operados pela CK Hutchison Holdings, empresa com sede em Hong Kong.
Após 29 anos, o contrato de concessão dos terminais à companhia asiática foi revogado pela Suprema Corte do país americano depois que o presidente Donald Trump ameaçou retomar o controle da passagem entre o Atlântico e o Pacífico. O republicano alega que via é controlada pela China.
Na terça, 24, em comunicado, o governo honconguês expressou "grande insatisfação e oposição" ao episódio, que classificou como "apreensão forçada".
A Hutchison Holdings operava os portos de Balboa (no lado do Pacífico) e Cristóbal (no lado do Atlântico), localizados em entradas opostas da hidrovia, desde 1997, há 29 anos. Em 2021, a concessão foi renovada por mais 25 anos. Mas, em janeiro deste ano, o Supremo Tribunal de Justiça declarou a concessão inconstitucional por ter "um viés desproporcional em favor da empresa" que prejudicava o Estado.
"A CKHH considera a tomada dos terminais ilegal. As ações do governo panamenho também representam sérios riscos às operações, bem como à saúde e segurança nos terminais de Balboa e Cristóbal", afirmou o grupo em um comunicado à imprensa nesta segunda.
A tomada, que segundo as autoridades ocorre sem incidentes, aconteceu após a publicação da decisão judicial no Diário Oficial, a etapa legal final.
O "decreto de ocupação" deu início à um período de transição de 18 meses, durante o qual os portos serão administrados por duas das principais operadoras de carga do mundo até que sejam concedidos por meio de um processo de licitação competitiva.
A APM Terminals, subsidiária da dinamarquesa Maersk, vai administrar o porto de Balboa sob um contrato de US$ 26 milhões, enquanto a Investment Limited (TiL), parte do gigante MSC, operará o porto de Cristóbal em um acordo de quase US$ 16 milhões, informou o governo.
A Hutchison vai recorrer da decisão na Câmara de Comércio Internacional (CCI). A China também ameaçou o Panamá com uma multa "alta" pelo cancelamento da concessão. Os Estados Unidos, por sua vez, comemoraram.
À imprensa, o embaixador dos americano no Panamá há 20 anos, Kevin Cabrera, afirmou que a CKHH "era uma operadora que não estavam fazendo um bom trabalho".
Alberto Alemán Zubieta, ex-administrador do canal e chefe da transição, estima que o processo de apelação perante a CCI, em Paris, durará "muitos anos". /AFP
