Cade abre processo contra Raízen, BR, Air BP e GRU Airport por práticas anticompetitivas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo contra distribuidoras de combustível e a administradora do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), GRU Airport, por suspeita de barrarem a entrada de concorrentes no fornecimento de querosene de aviação. São investigadas as empresas Raízen Combustíveis, BR Distribuidora, Air BP, além da GRU Airport.

O processo foi instaurado nesta terça-feira pela superintendência-geral do conselho após investigação que teve início em 2014, com denúncia da empresa Gran Petro de que as distribuidoras e a administradora estariam impedindo sua atuação no aeroporto. As três distribuidoras investigadas teriam um contrato com a GRU Airport que prevê que a entrada de outra empresa na base de distribuição compartilhada pelas empresas no aeroporto depende da anuência das participantes. De acordo com o Cade, esse dispositivo foi investigado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que concluiu que ele infringia contrato de concessão da administradora com a União.

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"Após o início das investigações no Cade, as distribuidoras concordaram em avaliar a entrada da Gran Petro na base de distribuição do aeroporto de Guarulhos, mas impuseram uma série de exigências e dificuldades que podem configurar condutas anticompetitivas", afirma nota do órgão.

A Gran Petro também acusou a Raízen de estar dificultando a atuação da empresa na região de Paulínia, onde fica uma refinaria da Petrobras, que produz querosene de aviação. "Há indícios de que a Raízen teria se recusado a compartilhar sua base de distribuição próxima à refinaria com a Gran Petro, sem justificativa técnica ou econômica e mesmo após recomendação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)", completa o conselho.

Outro lado

Em relação à decisão do Cade, a Air BP disse em nota que "reitera seu compromisso com o cumprimento da lei nos países em que atua e com o princípio da livre concorrência. Informa que está avaliando os fundamentos da decisão e irá manifestar-se oportunamente nos autos do processo".

O GRU Airport informou que "cumpre rigorosamente a legislação concorrencial brasileira". "Mantém contratos de cessão de área com empresas distribuidoras de combustíveis, de acordo com as regras do Contrato de Concessão", escreveu em nota a empresa. "Ressaltamos que, oportunamente, apresentaremos defesa e contribuiremos com o Cade para o bom andamento das investigações."

A Petrobrás Distribuidora afirmou que "sempre pautou sua conduta com base na observância das normas aplicáveis às suas atividades, tanto de defesa da concorrência como as demais normas regulatórias e de segurança operacional". Disse ainda que, quanto ao inquérito do Cade, "foram prestadas todas as informações e esclarecimentos solicitados pela Autoridade, e a BR continuará adotando todas as medidas cabíveis nesta nova etapa processual para comprovar a licitude de suas ações".

Já a Raízen informou que "iniciou negociações com a Granpetro em 2014 com o objetivo de avaliar as condições técnicas de sua entrada no pool, negociações estas que foram descontinuadas por opção da própria requisitante". Quanto à decisão do Cade, a empresa diz que "ainda está avaliando seus fundamentos e que irá se manifestar oportunamente nos autos".