Boulos critica 'ganância' de plataformas e acena a trabalhadores em relatório final de apps
Texto sugere valor mínimo de R$ 10 por serviço, acima dos R$ 8,50 propostos pelo relator da proposta que tramita na Câmara; ministro anunciou transparência nos preços de corridas e entregas
BRASÍLIA - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, divulgou nesta terça-feira, 24, o relatório final do grupo de trabalho sobre entregadores por aplicativos com críticas à "ganância" das plataformas e com discurso voltado aos trabalhadores, base eleitoral do governo Lula (PT).
O ministro também anunciou transparência na composição de preços de corridas e entregas, em uma medida assinada nesta quarta pela Secretaria Nacional do Consumidor.
O texto traz propostas de alteração ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Além de Boulos, o evento contou com a participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
O relatório sugere delimitar o alcance da lei exclusivamente aos serviços de transporte de passageiros e coleta e entrega de bens.
Além disso, propõe a elevação do piso por serviço para R$ 10 --o relatório de Coutinho estabelece R$ 8,50 e ele já deu sinais de que não pretende alterar esse valor. No texto, GT afirma que o valor garantiria "o atendimento da reivindicação da categoria e que a retribuição mínima seja compatível com os custos operacionais".
Na coletiva, o ministro Guilherme Boulos criticou a pressão das plataformas contra a proposta do governo e citou notícias falsas que circulam nas redes sociais e que falam em taxação.
"(As propostas) inclusive foram alvos de mentiras. Mentiras inescrupulosas que ninguém me tira da cabeça, Marinho, que essas mentiras têm o dedo das grandes plataformas por trás", afirmou.
"Essas mentiras que levam desinformação para a sociedade, que dizem que quando a gente está defendendo o ganho para os entregadores e para o motorista nós estamos defendendo taxa, imposto", criticou. "Essas mentiras servem a Uber, servem ao iFood, servem à 99, servem à Keeta, que querem manter tudo do jeito que está."
Boulos afirmou ainda que a proposta de mudança é para garantir que as plataformas tenham limites. "E o limite dela é o direito de trabalhador. O limite dela é a dignidade das condições de trabalho. É isso que tem que limitar a ganância dessas plataformas", disse.
Marinho endossou as críticas às plataformas e sugeriu que as plataformas têm interesse em manter o segmento sem regulamentação. "A quem interessa manter a situação assim como está? A quem interessa? Só às empresas. Como disse o ministro Boulos, elas alimentam, e acredito, como Boulos acredita, que elas financiam as mentiras, porque elas não desejam o processo de regulamentação. É disso que se trata", disse.
O relatório do grupo de trabalho também defende o pagamento integral de rotas agrupadas, proibindo a redução de valores para entregas múltiplas em uma mesma viagem.
O grupo de trabalho prevê um adicional por distância de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Segundo o relatório, a medida busca compensar adequadamente custos operacionais variáveis, como combustível, desgaste do veículo e tempo adicional de deslocamento, evitando perdas financeiras ao trabalhador em trajetos mais longos.
"Quem enche o tanque e paga a gasolina é o motorista. Quem está no risco de sofrer um acidente, é o motorista. Quem tem que trocar o pneu é o motorista. Quem trabalha é o motorista", disse.
"O tempo é do motorista. E a Uber ficar com 40%, 50% de cada viagem... chamam isso de taxa de redenção. Para nós, isso é uma taxa de agiotagem, uma taxa de exploração dos trabalhadores."
No evento, Boulos anunciou uma parceria com o Banco do Brasil, via Fundação BB, com a Secretaria-Geral da Presidência para a implantação de pontos de apoio para entregadores e entregadoras de aplicativos.
O acordo prevê a criação de espaços físicos para apoiar o trabalho de entrega urbana, com banheiros, áreas de descanso, pontos de hidratação e recarga elétrica. A expectativa é implementar cerca de 100 pontos, com investimento estimado de R$ 24 milhões.
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