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Bolsonaro diz que apresentou projeto para fixar valor do ICMS sobre combustíveis

13 mai 2021 21h38
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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que apresentou uma proposta ao Congresso para que o ICMS que incide sobre os combustíveis tenha um valor fixo nos Estados e, mais uma vez, insinuou que governadores não estariam ajudando na redução de tributos sobre esse insumo.

IPC-S reduz alta a 0,23% em abril com queda de Transportes, diz FGV
.  REUTERS/Paulo Whitaker
IPC-S reduz alta a 0,23% em abril com queda de Transportes, diz FGV . REUTERS/Paulo Whitaker
Foto: Reuters

"Nós apresentamos um projeto, pedimos a urgência nele, conversei de novo com o Arthur Lira (presidente da Câmara), é um projeto de lei complementar para regulamentar uma emenda constitucional de 2001, que diz que o valor do imposto de combustível tem que ser um valor fixo no Brasil todo", disse.

"Como não é possível aprovar desta maneira, falei com o Arthur Lira, vai tentar aí conversar com o Parlamento, que seja um valor fixo e que cada Estado fixe o seu valor", acrescentou.

Bolsonaro ainda ameaçou recorrer à Justiça para fazer valer a regulamentação, caso o projeto não tenha sucesso no Congresso.

Segundo Bolsonaro, não é possível saber qual a composição do preço do combustível em termos tributários atualmente e a população coloca a culpa nele.

O presidente também admitiu que "realmente" o combustível está desequilibrando.

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