Bayer obtém vitória judicial no escândalo do glifosato
Suprema Corte americana define que lei federal prevalece sobre regras estaduais em rotulagem do herbicida Roundup, num veredito que pode impactar milhares de processos contra a empresa.A gigante alemã de agroquímicos Bayer ainda enfrenta dezenas de milhares de ações judiciais em torno de seu herbicida à base de glifosato, o Roundup, que, segundo os autores das ações, causa câncer - sobretudo o linfoma não Hodgkin.
A empresa herdou o problema jurídico em 2018, ao adquirir a Monsanto, empresa que desenvolveu o Roundup.
Agricultores, paisagistas e jardineiros — a maioria nos Estados Unidos — argumentam que a Monsanto sabia, ou deveria saber, dos riscos, mas não forneceu alertas adequados nos rótulos do produto.
De acordo com o Lawsuit Information Center (Central de Informações sobre Ações Judiciais), a Bayer já pagou cerca de US$ 11 bilhões (57 bilhões de reais) para encerrar aproximadamente 100 mil processos, enquanto cerca de 61 mil a 65 mil reivindicações ainda permanecem ativas.
Em sua defesa, a empresa tem citado décadas de estudos científicos e pesquisas regulatórias que mostram que o glifosato é seguro e não causa câncer.
A Bayer, que está entre as principais empresas listadas na Bolsa de Frankfurt, já venceu vários processos, mas também sofreu derrotas de grande repercussão.
O que decidiu a Suprema Corte dos EUA?
Na quinta-feira (25/06), a mais alta corte dos EUA deu uma vitória importante à Bayer, decidindo que autores das ações não podem processar a empresa em tribunais estaduais pela falta de advertências sobre câncer no herbicida.
Os juízes decidiram por 7 a 2 que, como os reguladores federais dos EUA não exigem um aviso em produtos contendo glifosato, estados individuais não podem obrigar empresas a incluí-lo.
O caso girou em torno de um jardineiro, John Durnell, de St. Louis, Missouri, que recebeu US$ 1,25 milhão (R$ 7,38 milhões) em compensação após atribuir seu câncer ao Roundup.
Conforme decisão da Corte de Apelações do Missouri, a Bayer devia cumprir a legislação estadual.
A Suprema Corte, porém, decidiu na quinta-feira que a lei federal, que regula pesticidas, tem prioridade.
O processo de Durnell se tornou um caso decisivo para milhares de outras ações em tribunais estaduais, embora a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) já tivesse aprovado os rótulos do Roundup.
Em 2019, a EPA escreveu aos produtores de glifosato dizendo que adicionar um aviso sobre câncer seria "falso e enganoso".
Isso praticamente impediu a Bayer de incluir o aviso, mesmo quando exigido por reguladores estaduais.
A empresa, sediada em Leverkusen, no oeste da Alemanha, argumentou que não deveria ser punida por seguir as regras federais.
Em comunicado após a decisão, a Bayer afirmou que o glifosato continua sendo a "ferramenta de proteção de cultivos mais estudada do mundo", acrescentando que a decisão "confirma que a determinação de segurança da EPA é a lei vigente".
A decisão vai encerrar os processos contra a Bayer?
Não. Essa decisão recente elimina apenas um tipo-chave de acusação contra a Bayer, especificamente a de não cumprir leis estaduais ao deixar de incluir um aviso de câncer nos rótulos do Roundup.
Embora as alegações remanescentes de "falha em alertar" estejam agora bloqueadas, a maioria dos processos restantes enfrenta outras acusações.
Entre elas estão negligência, marketing enganoso sobre a segurança do Roundup e venda de um produto com defeito.
Espera-se que a Bayer argumente que a decisão da Suprema Corte também deve enfraquecer ou levar à rejeição dessas outras acusações.
A empresa propôs um acordo de US$ 7,25 bilhões (R$ 37,6 bilhões) para resolver dezenas de milhares de casos atuais e futuros.
O que a decisão significa para a Bayer?
A decisão é uma vitória significativa para a Bayer, aproximando-a do fim de um capítulo longo e caro em sua história.
Ela provavelmente tornará muito mais fácil encerrar ou negociar muitos dos processos restantes, reduzindo a incerteza jurídica que há anos afeta a reputação da empresa.
"Essa litigância tem custos enormes para a empresa e impactou a confiança pública", reconheceu o CEO da Bayer, Bill Anderson, em comunicado.
Embora os problemas legais não tenham reduzido as vendas do herbicida, os pagamentos bilionários afetaram a rentabilidade e os investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
A Bayer também contraiu dívidas adicionais para encerrar as ações.
Em comunicado, o grupo farmacêutico e de ciências agrícolas afirmou que os bilhões gastos nas disputas judiciais "poderiam ter financiado a próxima geração de ferramentas de proteção de cultivos sustentáveis, terapias inovadoras ou outros avanços de que agricultores, consumidores e pacientes precisam urgentemente".
Espera-se que a decisão de quinta-feira economize bilhões de dólares em futuras indenizações, com a tendência de queda nos custos para resolver muitos dos casos restantes.
As ações da Bayer subiram fortemente após a decisão — mais de 18% em determinado momento — refletindo o alívio dos investidores.
Quem criticou a decisão?
Em seu voto divergente, os juízes Ketanji Brown Jackson e Neil Gorsuch alertaram que a maioria rompeu com a "visão quase unânime" de tribunais estaduais e federais que anteriormente haviam rejeitado o argumento da Bayer de que a lei federal se sobrepõe à estadual.
Eles acrescentaram que o resultado deixou Durnell sem qualquer reparação pelos "danos significativos" que sofreu.
Advogados de muitos autores afirmaram que a decisão foi um golpe para as vítimas, acrescentando que ela fecha um caminho importante para justiça e compensação.
Defensores da saúde pública também expressaram indignação, incluindo o movimento "Make America Healthy Again", que quer restringir o uso de pesticidas.
"Nunca na história um governo vendeu de forma tão flagrante e voluntária nossa fertilidade, vitalidade e saúde a interesses corporativos", escreveu no X a ativista Kelly Ryerson, também conhecida como Glyphosate Girl. "É imperdoável. Vamos garantir que todos os eleitores saibam exatamente como esse ataque químico doméstico aconteceu."
O governo Trump havia apresentado um parecer à Suprema Corte apoiando a Bayer.
Em fevereiro, Donald Trump também emitiu uma ordem executiva para proteger a produção nos EUA de herbicidas à base de glifosato como o Roundup, por motivos de segurança nacional.
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