Bancos terão de 'desnegativar' clientes com dívidas de até R$ 100 no Novo Desenrola, diz ministro
O presidente Lula (PT) assinou a Medida Provisória que estabeleceu a nova rodada do programa de renegociação de dívidas nesta segunda-feira
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O Novo Desenrola Brasil determinou que os bancos deverão limpar o nome de clientes com dívidas de até R$ 100. Na cerimônia de assinatura da Medida Provisória que estabeleceu o programa nesta segunda-feira, 4, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que essas pessoas serão desnegativadas.
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O mesmo deverá acontecer com os clientes que renegociaram as dívidas com as instituições bancárias. Para a renegociação, o prazo é de 90 dias. De maneira geral, serão beneficiadas as pessoas com renda de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105.
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A renegociação contemplará dívidas no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), com teto de dívida a ser renegociada de R$ 15 mil por pessoal. A orientação é para que os clientes procurem os bancos onde têm conta, explicou o ministro.
Segundo o ministro, o foco principal do programa é o Desenrola Famílias, que tem como objetivo renegociar dívidas atrasadas permitindo o uso do FGTS. Também será possível renegociar dívidas do Fies.
Outro braço do programa visa renegociação de dívidas de empresas e o Desenrola Rural. A mobilização nacional será de 90 dias para os brasileiros renegociarem suas dívidas e limparem seus nomes.
Como irá funcionar o programa
Segundo Durigan, o crédito novo será para pagar, com descontos, dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
A dívida renegociada terá:
- Descontos entre 30 a 90%, a depender da duração da dívida;
- Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês;
- Até 48 meses de prazo;
- Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela;
- Limite da nova dívida (após desconto) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira;
- Garantia do FGO;
- Para entrar no Desenrola, as pessoas devem procurar os canais oficiais dos bancos. Podem participar os brasileiros com renda de até 5 salários-mínimos (R$ 8.105);
Há contrapartidas no programa. Para famílias, haverá o bloqueio do CPF em casas de apostas pelo período de 12 meses.
Para instituições financeiras:
- Limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100 e do crédito renegociado;
- Destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO;
- Proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado.
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