Arrecadação federal em fevereiro tem alta de 5,68% em um ano, acima do esperado
Resultado para o mês somou R$ 222,1 bilhões, segundo dados da Receita; crescimento do PIS/Pasep e Cofins está entre os principais fatores positivos
BRASÍLIA - A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 222,117 bilhões em fevereiro, informou a Receita Federal nesta terça-feira, 24. O montante ficou acima da mediana da pesquisa Projeções Broadcast, de R$ R$ 219 bilhões. As estimativas do mercado iam de R$ 210 bilhões a R$ 226,6 bilhões. Em janeiro, a arrecadação foi de R$ 325,751 bilhões.
O resultado de fevereiro representa uma alta de 5,68% na comparação com o mesmo mês de 2025, descontada a inflação do período. Segundo a Receita, é o maior resultado para meses de fevereiro desde 2011.
O órgão destaca entre os principais fatores positivos o crescimento de 8,45% do PIS/Pasep e Cofins, que teve uma arrecadação de R$ 47,676 bilhões. Esse desempenho é explicado pelo aumento de 1,14% no volume de vendas (PMC-IBGE) e de 3,34% no volume de serviços (PMS-IBGE) entre janeiro de 2026 e janeiro de 2025. Além da recuperação da arrecadação relativa ao setor de combustíveis.
A Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 60,528 milhões, com crescimento real de 5,68%. Esse resultado se deve ao crescimento real de 3,89% da massa salarial e de 7,98% na arrecadação do Simples Nacional previdenciário de fevereiro de 2026 em relação a fevereiro de 2025.
O IOF apresentou uma arrecadação de R$ 8,696 milhões, representando crescimento real de 35,73%. Esse desempenho decorre tanto das operações de crédito quanto das operações de câmbio referentes à saída de moeda estrangeira, especialmente em decorrência de alterações legislativas implementadas em junho de 2025.
Ainda em maio de 2025, o governo editou dois decretos elevando as alíquotas do IOF. O Congresso Nacional derrubou as altas, mas a ação do governo foi parcialmente mantida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Executivo editou uma Medida Provisória (MP) para compensar o recuo parcial no aumento do tributo, mas o texto foi derrubado pelo Congresso no dia 8 de outubro. O governo calculava arrecadar R$ 20,9 bilhões com o texto e obter uma economia de gastos de R$ 10,7 bilhões — no total de R$ 31,6 bilhões.
No fim do ano passado, o Congresso aprovou aumentos nas alíquotas de fintechs e bets e de JCP, junto com um projeto que reduz os benefícios fiscais em 10%.
O texto eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre fintechs de maneira escalonada. A alíquota subiria de 9% atualmente para 12%, nível em que ficaria até o fim de 2027, antes de se acomodar em 15% a partir de 2028. Os bancos pagam 20% de CSLL, mas o imposto efetivo sobre financeiras não bancárias tende a ser maior, em parte por conta da rentabilidade mais alta.
