ANP: Diretoria aprova consulta pública de 37 pedidos de isenção de conteúdo local
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou por unanimidade a realização de uma consulta pública por 45 dias para obter subsídios e permitir a manifestação pública em relação a 37 pedidos de isenção de conteúdo local para afretamento de sondas, referentes a 24 blocos marítimos.
Os blocos foram adquiridos nas 7ª e 9ª Rodadas de Licitação da ANP e fazem parte de um grupo de 138 pedidos de isenção que ainda estão sendo analisados pela agência. De acordo com o relator do processo, diretor Dirceu Amorelli, a agência chegou a ter 361 pedidos para isenção de conteúdo local.
A solicitação só é possível para blocos adquiridos entre a 7ª e a 13ª Rodadas e as primeiras licitações sob o regime de partilha e cessão onerosa.
"Coletar sugestões da sociedade em relação à Nota Técnica com o pedido de 37 isenções de conteúdo local para regularizar a questão, sem que ocorra atraso nas atividades realizadas no País é uma medida excelente", votou favoravelmente o diretor substituto Raphael Moura.
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