Aneel recomenda caducidade da concessão da distribuidora Amazonas Energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira recomendar ao Ministério de Minas e Energia a abertura de um processo de caducidade da concessão da distribuidora Amazonas Energia, após negar um plano de transferência de controle apresentado pelo atual concessionário.
Segundo a relatora do processo, diretora Agnes da Costa, o grupo Oliveira Energia, que atualmente controla a distribuidora amazonense, firmou um contrato de venda da concessão para a empresa Green Energy Soluções em Energia e o fundo Luxx Fund Limited, ambos sem tradição no setor elétrico.
No entanto, os compradores não demonstraram à Aneel capacidade técnica para assumir a concessão, e o plano apresentado também não se mostrou capaz de reverter a insustentabilidade econômico-financeira da concessão.
O diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, afirmou durante reunião que a decisão de recomendar caducidade do contrato com a Oliveira Energia é a "única a ser tomada", diante dos vários esforços empreendidos nos últimos anos para recuperar a concessão.
"Demos, sim, todas as oportunidades possíveis para que a empresa pudesse trazer uma troca de controle, reconhecendo... que há diversas questões legislativas que envolvem essa concessão", disse Feitosa, lembrando que o Ministério de Minas e Energia já criou um grupo de trabalho para discutir a situação dessa e das distribuidoras do Rio de Janeiro.
A Amazonas Energia tem um histórico ruim de indicadores de prestação de serviço de distribuição de energia e desequilíbrio econômico-financeiro. Sua área de concessão é considerada complexa -- por envolver região de floresta e atendimento a comunidades isoladas --, e a empresa esteve sob o guarda-chuva da Eletrobras até o fim de 2018, quando foi privatizada.
O grupo Oliveira Energia, que arrematou a concessão no leilão de privatização, não tinha experiência na área de distribuição de energia, tendo seus negócios voltados na época para a geração de energia termelétrica em comunidades isoladas.
A Aneel constatou que, mesmo após a privatização, a Amazonas Energia seguiu com níveis insustentáveis de desequilíbrio econômico-financeiro, tendo entrado em situação de inadimplência intrassetorial.
A distribuidora amazonense ainda possui dívidas com a Eletrobras. O último balanço da gigante de energia, do terceiro trimestre deste ano, aponta 4,6 bilhões de reais em perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa (PECLD) de empréstimos a receber da Amazonas Energia.
Procurada, a Amazonas Energia não retornou a um pedido de comentário.
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