Aneel arquiva intimação que poderia levar à caducidade de concessão da Light
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta quinta-feira arquivar um termo de intimação contra a Light que poderia levar à recomendação de caducidade do contrato de concessão da distribuidora de energia fluminense.
O termo de intimação foi emitido em julho do ano passado, pouco tempo depois de o grupo controlador da distribuidora entrar em recuperação judicial, buscando reestruturar uma dívida que soma 11 bilhões de reais.
O diretor relator do processo, Hélvio Guerra, lembrou que a intimação havia ocorrido devido à perda de capacidade da companhia de gerir recursos financeiros e de reverter sua situação de desequilíbrio econômico-financeiro. Mas a empresa evoluiu positivamente no processo, segundo ele, justificando o voto pelo arquivamento.
A fiscalização do regulador também apurou que o desempenho operacional da distribuidora havia sido persistentemente inferior ao patamar regulatório, com aumento da defasagem ao longo dos anos.
Diante disso, a Aneel havia determinado que a Light apresentasse plano de recuperação ou de troca de controle societário, sob pena de infrações, como recomendação ao governo de caducidade do contrato da distribuidora.
"A Light vem claramente adotando providências que poderão resultar em sua recuperação. Nesse novo cenário, seria injustificado decidir neste momento por dar seguimento à recomendação pela caducidade, pois reprimiria acordos de reestruturação de dívida em andamento, que pode ser o início de um plano de recuperação da empresa", afirmou Guerra, nesta quinta-feira, em seu voto pelo arquivamento da intimação.
"Há um esforço grande, reconhecido aqui por nós, acompanhamos cada passo importante nesse processo", disse o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, ao comentar sobre a evolução do processo de recuperação judicial.
Apesar disso, Feitosa votou pelo não arquivamento da intimação, por considerar que o regulador poderia aguardar o desenrolar de eventos relevantes para a Light, como a aprovação do plano de recuperação judicial e o pedido de revisão tarifária extraordinária ainda pendente de julgamento na Aneel.
O grupo Light busca aprovar seu plano para reestruturação da dívida na próxima semana, em assembleia de credores marcada para 29 de maio.
O plano prevê uma série de medidas para reestruturar financeiramente o grupo Light, como uma capitalização bilionária pelos acionistas de referência, conversão de parte dos créditos em ações, via debêntures conversíveis, pagamento integral a credores com créditos até 30 mil reais, entre outras ações.
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