Acordo que estimula o comércio entre Mercosul e União Europeia entra em vigor; entenda o que muda

Nesta sexta-feira, 1º, após mais de 25 anos de negociação, entra em vigor um acordo comercial entre dois blocos que somam 720 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de € 20,7 trilhões (ou US$ 24,3 trilhões, ao câmbio da véspera). Com o pacto — assinado em janeiro deste ano em Assunção, no Paraguai, e formalizado no Brasil com o decreto de promulgação na terça-feira, 28 —, o Mercosul e a União Europeia (UE) passam a baixar de forma gradual tarifas de importação de produtos entre si.

De início, a tarifa zero para o mercado europeu atingirá mais de 5 mil produtos brasileiros — o que equivale a mais de 80% das importações da UE de bens do Brasil em 2025 —, pelos cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e cerca de 39% dos itens agropecuários, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

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Especialistas também chamam a atenção para a oportunidade de o País atrair investimentos (leia mais abaixo).

Além dos diversos produtos que passam a contar imediatamente com tarifa zerada de importação, outros terão taxas caindo de forma escalonada. Os prazos até a isenção completa podem chegar a dez anos na União Europeia e a 15 anos no Mercosul. A redução gradual para itens considerados mais sensíveis ao fim da proteção tarifária servirá para as empresas terem mais tempo de preparação.

Há ainda uma exceção para veículos elétricos, híbridos e novas tecnologias, que terão um prazo maior de proteção. Serão 18 anos para os elétricos e híbridos, 25 para veículos a hidrogênio e 30 para os demais.

As empresas brasileiras que exportam hoje para a União Europeia respondem por 3 milhões de empregos no Brasil no ano. A corrente de comércio Brasil-UE teve um recorde de US$ 100 bilhões no ano passado, com um ligeiro déficit para o Brasil (ver gráfico abaixo).

"O mercado europeu é muito maior do que o Mercosul. É um mercado importante para muitos produtos e traz perspectivas de fazer a diferença já a partir do primeiro ano", afirma o diplomata Roberto Jaguaribe, conselheiro consultivo e internacional do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), ex-embaixador do Brasil na Alemanha, no Reino Unido, na China e na Mongólia, e ex-presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). "Esse acordo cria uma relação diferenciada num momento de grande convulsão internacional, perda de previsibilidade e com os espaços de planejamento comprometidos."

O tratado prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia. O bloco do lado de cá contará com mais tempo para baixar as suas taxas, em relação ao outro, que já possui alíquotas mais baixas.

Dos mais de 5 mil itens que a CNI prevê beneficiados no primeiro momento, parte relevante já conta com isenção completa atualmente, mas 2.932 passarão a ter tarifa zero agora, ampliando o acesso das exportações brasileiras ao gigante mercado europeu, de cerca de 450 milhões de consumidores e PIB de € 18 trilhões. Dentre os quase 4 mil produtos que passarão a ter tarifa zerada, 93% deles (2.714) são bens industriais.

A parte mais relevante dos isentos, somando 802 produtos, trata de máquinas e equipamentos, incluindo compressores, bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento e árvores de transmissão.

Oportunidades

Os produtores de commodities (agropecuária e indústria extrativa) são vistos, do lado brasileiro, como os que serão mais beneficiados pelo acordo. Itens como café, soja e derivados, celulose e minérios de ferro, cobre e alumínio, por exemplo, já são isentos. Gradualmente, em até quatro anos, caem as taxas também de tabaco e café solúvel. Em até dez anos, será a vez de suco de laranja, frutas, madeira processada e cacau.

Outros itens estarão sujeitos a cotas de exportações, como milho, carnes, etanol, mel, arroz e lácteos. Já quanto a açúcares especiais não houve negociação.

Um estudo realizado pelo Centro Internacional de Negócios (CIN), da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), com base nas importações da UE provenientes do Brasil em 2025, identificou cerca de € 11 bilhões anuais em produtos com algum tipo de oportunidade adicional pelo acordo. Isso é o equivalente a aproximadamente um quarto da pauta brasileira exportada ao bloco.

As oportunidades envolvem tanto produtos já exportados pelo Brasil, como os casos de suco de laranja, óleo essencial de laranja, café solúvel, madeira processada, frutas, carnes, aves, milho, etanol, tabaco, couros, ardósia trabalhada, autopeças, partes de motores e insumos industriais, quanto produtos ainda pouco presentes na pauta brasileira, mas que podem ganhar competitividade com a redução de tarifas, cotas ou regras preferenciais.

Além das linhas tarifárias

Para o ex-embaixador Jaguaribe, além da questão mercantil que começa a valer já a partir deste mês de maio, existe uma dimensão mais importante para o Brasil que deve se desdobrar ao longo dos anos. "O acordo vai ter mais valor para o País em função dos investimentos, ainda mais do que as importações e exportações", diz.

Essa questão pode trazer um impacto maior de acordo com as condições geopolíticas globais que se desenharam nos últimos tempos. "O momento é propício para um acordo que melhora o intercâmbio com a Europa", defende o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso.

"Estive recentemente na feira de tecnologia de Hannover (na Alemanha) e percebi muito receio dos europeus com a expansão da China. Eles querem se afastar da China e têm um problema grande com os EUA. O Oriente Médio atraía muitos investimentos, e deixou de atrair, com a guerra. Os EUA também deixaram de atrair, por insegurança de investimentos", diz. "Por outro lado, enxergam o Brasil como uma nação amiga, com reputação muito boa, é um país sem guerra, sem problema étnico e sem problemas religiosos, além do interesse deles na produção com energias renováveis. O Brasil está no radar dos investidores europeus."

Conforme defende Rodrigo Cezar, professor da Escola de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), o acordo "pode levar a uma maior inclusão do Brasil em cadeias de valores, e tem de ser pensado em conjunto com outras políticas que o Brasil quer levar à frente a cabo e de forma integrada com uma série de outras estratégias".

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) também ressalta o significado do pacto comercial para uma maior abertura da economia nacional. "Apenas uma abertura comercial sólida permitirá ao Brasil aumentar a sua produtividade e a sua competitividade no cenário mundial", declarou por meio de nota.

"É sintomático que, nos últimos 60 anos, a participação brasileira no mercado internacional permaneça pequena, flutuando em torno de 1,5% da composição da corrente do comércio global", avalia.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) afirma que o Brasil era, em 2023, apenas o 24º maior exportador do mundo e o 27ª colocado no ranking de importações. "Tudo isso sendo detentor do nono maior PIB do planeta. Isso acontece porque o Brasil se manteve inerte às transformações ocorridas no comércio internacional da década de 1990 em diante. Enquanto grande parte dos países reduziu tarifas de importação sobre bens intermediários e de capital, o que permitiu o surgimento das cadeias globais de valor e de produtos 'made in world', o País seguiu apostando no modelo de escalada tarifária, sob uma visão mercantilista de que exportar é positivo e importar, negativo", complementa a nota.

O que ficou pendente

O acordo possui dois instrumentos jurídicos. A parte que entra em vigor agora trata do Acordo de Comércio Provisório, que cobre apenas o pilar comercial, de fato. Ainda há um Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia, que envolve os pilares político e de cooperação, que incluem compromissos ambientais, direitos trabalhistas e diálogo institucional.

O Mercosul optou por apreciar as duas partes em conjunto, mas o segundo pilar ainda depende de aprovação dos parlamentos de cada país da UE, para que o acordo deixe de ser considerado provisório. A divisão foi uma estratégia jurídica e política para permitir que a parte comercial pudesse entrar em vigor mais rapidamente, sem precisar aguardar a ratificação de todos os parlamentos nacionais.