Travis Scott diz à Suprema Corte dos EUA que o uso de letras de rap em condenação à morte foi inconstitucional

Alguns dos maiores nomes do rap se uniram em apoio a um homem negro cujas letras foram citadas durante sua sentença no Texas. Ele está no corredor da morte.

Em 2009, um júri quase totalmente branco condenou James Garfield Broadnax pelo assassinato de dois homens durante um roubo ocorrido no ano anterior, perto de Garland, no Texas. Os promotores haviam eliminado todos os potenciais jurados negros. Após a condenação, a promotoria apresentou letras do réu na fase em que se decidia se ele deveria receber a pena de morte. Durante as deliberações, o júri pediu para revisar duas vezes 40 páginas das letras manuscritas de Broadnax, segundo o The New York Times. No mês passado, a defesa solicitou à Suprema Corte dos EUA que suspendesse a execução, marcada para o próximo mês, e que analisasse o caso.

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Um memorial "amicus curiae" foi apresentado em nome de Killer Mike, T.I., Young Thug, Fat Joe, N.O.R.E. e outros artistas, estudiosos de música e organizações artísticas, em apoio a Broadnax. A equipe jurídica de Travis Scott protocolou seu próprio memorial "amicus curiae" na Suprema Corte no mesmo dia. Ambos os documentos argumentam que o uso de letras de rap no julgamento foi inconstitucional.

"Os promotores alegaram que o sr. Broadnax provavelmente seria perigoso no futuro simplesmente porque ele fazia 'gangster rap'", diz o memorial de Scott. "Esse tipo de argumento, na prática, funciona como uma penalidade categórica e claramente inconstitucional, baseada no conteúdo, contra o rap como forma de expressão."

Além disso, sustenta o documento, "em certo nível de abstração, a realidade é ainda mais problemática: tirar o rap como música de contexto submete todo o gênero à persecução penal."

O memorial de Scott também afirma que o rap, "criado principalmente por e historicamente associado a artistas de minorias", é protegido pela Primeira Emenda. O texto diz que criminalizar o rap viola esses direitos e que a Suprema Corte deve "esclarecer os limites constitucionais" do uso de "expressão artística protegida como prova de propensão criminosa."

Em declaração à Rolling Stone, Ellyde R. Thompson, advogado que representa Scott, disse que o caso "envolve direitos constitucionais fundamentais". Thompson acrescentou: "Uma sentença de morte nunca deveria se basear, em nenhuma medida, em expressão artística protegida constitucionalmente."

O documento apresentado por Killer Mike e outros argumenta que letras de rap são ficção, não autobiografia. "Histórias exageradas de violência, sexo e comportamento criminoso vendem para uma ampla parcela dos americanos — e qualquer aspirante a rapper 'gangsta' precisa aprender e praticar essas convenções do estilo", afirmou.

O texto também sustenta que as letras de Broadnax eram irrelevantes para o caso, já que não foram usadas na fase de discussão sobre culpa ou inocência. O uso das letras, segundo o documento, serviu para "alimentar viés racial e anti-rap", e a forma como foram empregadas teria a intenção de fazê-lo parecer perigoso. "Este caso exemplifica o preconceito racial que contamina um processo criminal quando o Estado usa as letras de rap de um réu para explorar o viés anti-rap, a interpretação equivocada de letras de rap e o viés anti-negro acionado pelo rap", diz o texto.

Chad Baruch, advogado que representa os signatários do documento, e o professor Erik Nielson, que também assina o memorial e leciona na Universidade de Richmond, afirmaram: "Este caso oferece uma oportunidade ideal para que a Suprema Corte — de uma vez por todas — enterre uma adaga necessária no coração da criminalização do rap como forma de arte."

Em outra declaração, Lucius T. Outlaw III, que também atua como advogado no documento, disse que o estado do Texas "usou indevidamente a expressão artística em rap do sr. Broadnax para garantir uma sentença de morte, apelando a estereótipos raciais e aos medos do jovem negro 'superpredador'."

Ambos os memoriais pedem que a Suprema Corte "conceda o pedido de Writ of Certiorari", ou seja, que revise a decisão de um tribunal inferior.

Advogados do Texas argumentaram que a defesa de Broadnax demorou demais para levantar objeções sobre as letras. Eles afirmaram que usaram o material apenas em uma pequena parte de seus argumentos.

"Não importa o quão bonito pareça ou o quão horrível possa soar, ainda é só arte", disse Killer Mike ao Times. "É uma interpretação do espírito humano. Não é uma admissão de culpa."