Tentativa de tornar palavrão marca registrada merece revisão, diz tribunal dos EUA
Um tribunal de recursos dos Estados Unidos ordenou nesta terça-feira que o Escritório de Marcas e Patentes dos EUA (USPTO, na sigla em inglês) reconsidere sua decisão de negar um pedido de marca registrada para a palavra obscena "fuck".
Em uma decisão por 2 votos a 1, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal disse que o USPTO não apresentou um raciocínio claro para negar o pedido do estilista de streetwear Erik Brunetti.
Brunetti ganhou uma marca registrada separada cobrindo a palavra "Fuct" em uma decisão da Suprema Corte em 2019 que derrubou a proibição do USPTO de marcas "imorais" ou "escandalosas".
Brunetti e seu advogado não responderam imediatamente a um pedido de comentário sobre a decisão do Circuito Federal nesta terça-feira. Um porta-voz do USPTO preferiu não comentar.
Brunetti solicitou marcas registradas para a obscenidade em 2019 para uso em óculos de sol, relógios, mochilas e outros bens de consumo. O USPTO concluiu em 2022 que a palavra, um termo "para todos os fins" e "indiscutivelmente uma das palavras mais expressivas da língua inglesa", não poderia funcionar como uma marca registrada que identificasse Brunetti como a fonte dos produtos.
As marcas registradas destinam-se a proteger elementos que identificam a origem de produtos no mercado, como nomes de marcas, logotipos e slogans. Uma marca registrada, nesse caso, teria dado a Brunetti o direito exclusivo de usar "Fuck" nos produtos de sua marca.
Segundo o Circuito Federal, a disputa atual é diferente do caso de Brunetti na Suprema Corte porque a decisão do USPTO não se baseou no fato de que a marca era obscena. O tribunal, no entanto, concordou com Brunetti que o escritório havia registrado outras palavras de uso geral como marcas registradas, como "Love", e disse que a agência "não conseguiu fornecer precisão suficiente em sua lógica para explicar por que algumas palavras comuns podem servir como marca, mas outras, como FUCK, não podem".
Em uma opinião divergente, o juiz do circuito Alan Lourie disse que "qualquer pessoa que viva na sociedade atual de linguagem degradada pode facilmente dizer que a palavra f não indica a origem dos produtos de marca registrada propostos".
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