Teatro Bibi Ferreira é reconhecido como zona cultural e obtém perdão de dívidas de IPTU
Casa de espetáculos espera usar vitórias para reverter ordem de despejo determinada pela Justiça no ano passado
O Teatro Bibi Ferreira, no centro de São Paulo, tenta reverter a ordem de despejo emitida pela Justiça no ano passado após conquistar duas vitórias recentes na esfera legislativa. A casa de espetáculos foi enquadrada como ZEPEC-APC (Zona Especial de Preservação Cultural - Área de Proteção Cultural), no início do mês, e conseguiu a remissão de dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que somavam cerca de R$ 500 mil.
Uma ação judicial entre os proprietários do imóvel e a administração do teatro tramita há dois anos na Justiça de São Paulo, desde que a casa acumulou débitos tributários. Até agora, a administração sofreu sucessivas derrotas e recorre da decisão da Câmara de Direito Privado que rescindiu o contrato de locação.
A expectativa é que as duas medidas recentes sejam usadas para tentar suspender o processo e garantir a continuidade das apresentações de teatro, música e dança realizadas na tradicional casa da Bela Vista desde 1973.
A questão do IPTU
O teatro pretende se beneficiar da Lei 1.432/2025, que prevê a remissão de dívidas de IPTU para teatros e espaços culturais localizados no distrito da Bela Vista. A legislação foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro do ano passado.
A norma prevê o perdão dos créditos tributários referentes aos anos de 2020 a 2024, sem devolução de valores já pagos. Embora o Bibi Ferreira já contasse com isenção parcial do imposto, prevista em lei de 2015, um impasse entre a Prefeitura e a administração resultou no acúmulo de uma dívida superior a R$ 480 mil.
Francesco Gagliano, administrador do teatro, afirma que obteve isenção de 95% do IPTU, conforme previsto em lei, em 2022, 2023 e 2024. Em novembro de 2023, porém, foi notificado pela Prefeitura de que o benefício havia sido cancelado e de que seria necessário quitar valores retroativos.
A Prefeitura afirma que os responsáveis pelo teatro não solicitaram a isenção nos anos de 2020, 2021, 2023, 2024 e 2025, motivo pelo qual o imposto foi cobrado. Hoje, segundo o a Procuradoria Geral do Município (PGM), só consta em aberto o IPTU de 2025, no valor de R$ 38.819,96. Os débitos de 2020 e 2021 foram renegociados por meio do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), totalizando R$ 225.890,35. Os débitos de 2023 e 2024, que somavam R$ 246.332,74, foram suspensos por decisão judicial.
Segundo Gagliano, a expectativa da é usar, portanto, a nova lei como argumento para pedir à Justiça a suspensão do processo de despejo.
Proteção cultural
A administração também pretende usar a decisão do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) para assegurar a continuidade das atividades do teatro.
O Projeto de Lei nº 918/2025, de autoria do vereador Gabriel Abreu (Podemos), prevê o tombamento do Teatro Bibi Ferreira para fins de preservação histórica, artística e cultural.
Segundo nota da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, o teatro foi enquadrado provisoriamente como ZEPEC-APC. Um estudo técnico e posterior análise do Conpresp vão definir se a classificação será tornada definitiva.
O enquadramento como ZEPEC-APC prioriza a manutenção da atividade cultural no imóvel. Conforme a Lei 16.050/2014, mesmo em caso de demolição da construção atual, o novo empreendimento deverá obrigatoriamente abrigar um espaço cultural semelhante ao original.
"É um reconhecimento do trabalho prestado pelo imóvel", afirma Gagliano, gestor do Bibi Ferreira há 20 anos. Segundo ele, o teatro está com os demais pagamentos regularizados e segue em pleno funcionamento.
"O plano é manter o teatro e ampliar ainda mais as atividades. Ele nunca parou. Pelo contrário, temos agenda até o fim do ano", diz o administrador. Atualmente, a casa mantém 12 espetáculos em cartaz.
Em posicionamento oficial, o teatro afirma que Gagliano esteve à frente dos esforços para garantir a sobrevivência da casa. Ele mobilizou políticos como Gabriel Abreu e a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP).
A reportagem procurou a defesa dos proprietários do imóvel, a qual informou que não iria se manifestar.
O Teatro Bibi Ferreira funciona desde 1973, quando estreou com o espetáculo Donana, de Ronaldo Ciambroni. Ao longo da história, o espaço também foi chamado de Teatro Tom Santos, Teatro Brigadeiro, TBC Brigadeiro e Teatro Aplicado.
Em 1984, a atriz Bibi Ferreira cedeu seu nome ao teatro e participou da reinauguração da casa. Ela voltou a se apresentar no palco que a homenageia em 2005.
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