Oruam contesta decisão judicial e recorre ao STJ mesmo após decreto de prisão
Artista alega excesso nas medidas impostas pela Justiça e diz que restrições inviabilizaram sua carreira
Mesmo sem ter se apresentado às autoridades, Oruam protocolou, nesta quinta-feira (5/2), um recurso no Superior Tribunal de Justiça na tentativa de derrubar a decisão que revogou o habeas corpus anteriormente concedido a ele. A informação foi revelada pela coluna de Fabia Oliveira.
No documento, classificado como "Agravo Regimental", o rapper faz duras críticas à juíza da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no Rio de Janeiro. Segundo ele, as medidas cautelares determinadas após sua liberação não respeitaram critérios de adequação, necessidade ou proporcionalidade.
Oruam argumenta que parte das exigências impostas era praticamente impossível de cumprir, enquanto outras causavam prejuízos severos à continuidade de sua agenda profissional, especialmente no que diz respeito às apresentações musicais realizadas em diferentes regiões do país.
De acordo com o artista, seu pedido à magistrada foi restrito à revogação de apenas duas das sete medidas: o recolhimento domiciliar noturno e o uso da tornozeleira eletrônica. Ele classifica como abusiva e irrazoável a negativa posterior da Justiça.
Sobre a monitoração eletrônica, o rapper sustenta que a medida era dispensável, pois comprometia diretamente sua mobilidade nacional. Além disso, afirma que o equipamento poderia "ser fonte de inúmeros mal-entendidos" e acabar prejudicando sua atividade profissional.
No recurso apresentado ao STJ, Oruam ressalta ainda que o próprio Ministério Público teria concordado com a retirada da tornozeleira, justamente pelos impactos negativos apontados por sua defesa.
O músico defende que o pedido deveria ter sido aceito e afirma que, caso isso tivesse ocorrido, não haveria qualquer fundamento para alegações de descumprimento das medidas impostas.
Ele também rebate as acusações relacionadas ao uso da tornozeleira, afirmando que eventuais falhas não representaram ameaça à ordem pública, mas sim a situação de um "jovem que vive um drama existencial". O artista diz estar sendo alvo de criminalização injusta e perseguição por parte da juíza responsável pelo caso.
Ao Superior Tribunal de Justiça, Oruam sustenta que as medidas cautelares foram aplicadas de forma abusiva. Segundo ele, a tornozeleira não deveria ser entendida como uma punição isolada, mas apenas como um mecanismo para garantir o cumprimento das demais determinações judiciais.
Por fim, o rapper afirma que, ao longo de mais de quatro meses, respeitou integralmente o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de frequentar áreas consideradas de risco. Ele acrescenta que a Secretaria de Administração Penitenciária teria condições de verificar facilmente se outras medidas tivessem sido descumpridas.
Oruam conclui afirmando que cumpriu a maior parte das exigências judiciais, especialmente aquelas que considera mais relevantes.
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