Justiça de SP condena MC Daniel e determina indenização
Justiça de São Paulo deu decisão favorável para adolescente que processava MC Daniel, e determinou indenização contra o cantor.
A Justiça de São Paulo condenou o cantor Daniel Amorim Nicola, o MC Daniel, a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais a um adolescente de 17 anos. A ação foi movida após a imagem do jovem ter sido divulgada nas redes sociais do artista com comentários depreciativos, após um episódio ocorrido durante um show em Ourinhos, em setembro de 2022. Na ocasião, o rapaz tentou subir ao palco para tirar uma foto e foi contido pela equipe de segurança.
Na sentença, o juiz Antônio entendeu que a atuação dos seguranças configurou "exercício regular do direito", afastando qualquer responsabilização do cantor por supostas agressões físicas. No entanto, o magistrado reconheceu que MC Daniel violou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao divulgar a imagem do menor e publicações que o associavam a comportamento agressivo. A exposição nas redes sociais, segundo a decisão, atingiu diretamente os direitos da personalidade do adolescente.
A condenação foi restrita ao pagamento dos danos morais, fundamentada na divulgação não autorizada da imagem e nos comentários depreciativos feitos pelo artista. As informações são do O GLOBO.
-tonxsw7g2cf7.jpg)
-qxlilha1nnlh.jpg)