Filhas de Stênio Garcia podem sofrer consequência severa após processo judicial: 'Prisão civil'
Ator de 93 anos processa as filhas por apartamento em Ipanema e revela viver só de aposentadoria; especialistas explicam os direitos do idoso
O ator Stênio Garcia, de 93 anos, revelou estar no centro de uma disputa judicial com as filhas Cássia e Gaya Piovesan por um apartamento em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Em entrevista ao Domingo Espetacular, da RecordTV, o veterano admitiu atravessar uma grave crise financeira e viver apenas de aposentadoria. "A aposentadoria não é nada praticamente. A minha profissão não rende muito", desabafou.
O imóvel foi doado às filhas ainda na infância, mas com cláusula de usufruto vitalício reservado ao ator. Segundo Stênio, o apartamento foi alugado em 2019 sem seu conhecimento. "É com profunda indignação que venho me manifestar. O usufruto é um direito inalienável e inafiançável. Nada e ninguém pode violar esse direito. A mãe das minhas filhas alugou esse apartamento em 2019 escondido de mim", declarou. O ator acionou a Justiça em outubro de 2025 e pede indenização de R$ 2,5 milhões por perdas e danos.
Segundo o advogado especialista em Direito de Família Daniel Blanck, a situação de Stênio expõe uma lacuna grave no amparo a idosos. "O abandono financeiro, também conhecido juridicamente como abandono material, pode gerar severas consequências nas esferas cível e criminal para os filhos omissos", explica. Ele ressalta que a legislação brasileira é clara: "O artigo 229 da Constituição Federal de 1988 estabelece de forma clara que os filhos maiores têm o dever recíproco de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade", afirma.
Blanck ainda alerta que o caso pode render mais do que a disputa pelo imóvel. "O pai idoso pode ingressar com uma Ação de Alimentos para obrigar os filhos a pagarem uma pensão mensal. Caso haja recusa ou inadimplência injustificada, os filhos podem sofrer medidas de coerção, que incluem desde a penhora de bens até a prisão civil", pontua. Sobre o abandono emocional relatado por Stênio, o advogado é direto: "Embora a Justiça não possa obrigar um filho a amar seu pai, ela impõe o dever de cuidado, atenção e assistência na velhice", diz.
No campo imobiliário, a advogada especialista em Direito Imobiliário Cátia Vita explica o que está em jogo. "O usufruto vitalício é um direito real previsto no Código Civil, que garante ao usufrutuário o uso, o gozo e a fruição do imóvel durante toda a sua vida, ainda que a propriedade pertença a terceiros", esclarece. Ela reforça que as filhas, mesmo sendo donatárias do bem, não poderiam ter agido como agiram: "O usufrutuário pode usar o imóvel para moradia, perceber frutos e rendimentos como aluguel e administrar o bem. Por outro lado, não pode vender, doar ou transferir o imóvel, pois não detém a propriedade plena", afirma.
Vita explica ainda o caminho jurídico que Stênio percorre na Justiça. "A reintegração de posse é uma ação possessória utilizada quando ocorre esbulho, ou seja, quando alguém é retirado de forma injusta da posse de um imóvel. Com esses elementos, o juiz pode determinar a reintegração, inclusive com medida liminar em casos urgentes", conclui.
O advogado especialista em Direito Imobiliário Ronaldo Gotlib reforça que a doação, por si só, não retira os direitos do ator. "O usufruto vitalício é um direito previsto no Código Civil que permite ao usufrutuário usar ou receber frutos de um imóvel pelo resto da vida, sem ser o dono pleno", explica. Sobre a possibilidade de anular a doação, Gotlib é objetivo: "A doação é um ato definitivo e irrevogável após o registro no cartório de imóveis", mas ressalva que há exceções, entre elas, "se quem recebeu o imóvel tentar contra a vida do doador, cometer ofensa física, caluniar ou injuriar gravemente, ou recusar alimentos a ele", pontua.
A defesa de Cássia e Gaya Piovesan não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.
-1jicu0mh37d5u.jpg)
-qdvidn06yqet.png)
