Exclusivo: advogado comenta situação envolvendo Giovanna Antonelli
A atriz Giovanna Antonelli se tornou alvo de dois inquéritos conduzidos pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que apuram sua participação em possíveis práticas ilícitas envolvendo a rede de franquias Giolaser, especializada em tratamentos estéticos e depilação.
A empresa integrava o Grupo Salus, que, em 2024, passou a ser investigado por supostas promessas enganosas de rentabilidade e inviabilidade de operação das unidades franqueadas.
O inquérito criminal foi instaurado em 3 de junho deste ano, com base em representação assinada por 46 franqueados e ex-franqueados. Conforme os autos, a atriz é apontada como uma das sócias e principais garotas-propaganda do negócio, o que, segundo os denunciantes, teria influenciado diretamente novos investidores. Eles alegam que o modelo prometido pela empresa mascarava uma operação insustentável, com indícios de pirâmide financeira e manipulação de dados financeiros.
Além da apuração criminal, há também uma ação cível que solicita indenização de R$ 2,2 milhões. Entre os crimes sob investigação estão propaganda enganosa, concorrência desleal, crime contra a economia popular, falsidade ideológica e adulteração de documentos contábeis. Os documentos encaminhados ao MPSP indicam ainda que o investimento inicial divulgado na Circular de Oferta de Franquia (COF) era de aproximadamente R$ 530 mil, mas teria ultrapassado R$ 1,1 milhão em diversos casos .
A defesa da atriz alega que ela foi vítima de litigância predatória — prática em que ações judiciais são usadas de maneira estratégica para gerar prejuízo à parte contrária. Em nota enviada à imprensa, a assessoria afirmou: "A verdade é que os autores dessa incabível demanda estão a se aproveitar da imagem da atriz para atribuir notoriedade à causa, o que fazem como uma clara estratégia para iludir e confundir. Giovanna cedeu sua imagem e deteve participação minoritária no negócio da franqueadora, e nunca exerceu a gerência dos negócios empresariais".
O advogado Antônio Hisse, procurado com exclusividade pelo portal Gávea News, analisou os tipos penais que envolvem o caso e destacou:
"No ordenamento jurídico brasileiro, as condutas de concorrência desleal, crime contra a economia popular, propaganda enganosa, pirâmide financeira e falsidade ideológica por adulterar documentos contábeis são tipificadas em infrações distintas, seja no âmbito penal, civil ou até administrativo. As penas podem variar de uma detenção simples (3 meses - 1 ano), a até mesmo uma reclusão mais pesada (entre 1 e 5 anos). Porém, o mais comum são as aplicações de multas diversas, de responsabilidade civil e administrativas. Além disso, são possíveis algumas consequências tributárias e regulatórias", disse ele.
Em sua análise, Antônio Hisse também organizou as condutas sob investigação com base nos respectivos dispositivos legais, penas e observações específicas, detalhando a complexidade e abrangência jurídica do caso.
Tabela de Tipificações Penais e Penalidades Conduta Tipo Penal Principal Pena Principal Observações Concorrência deslealArt. 216 CP; Lei 9.279/96Detenção de 3 meses a 1 ano ou multaAção privada + civil Propaganda enganosaArt. 67 CDC; Art. 37 CDCDetenção de 3 meses a 1 ano + multa (6 meses a 2 anos se houver risco)Transação penal possível Pirâmide financeiraLei 1.521/1951, Art. 2º, IXReclusão (varia conforme o grau)Justiça estadual EstelionatoArt. 171 CPReclusão de 1 a 5 anos + multaSe fraude individual Falsidade ideológica (adulterar contábil)Art. 299 CP (+ arts. 297-301 se falsificação)Reclusão de 1 a 5 anos + multaAgravado se for em documento público
Em nota oficial, o Grupos Salus "afirmou que, com mais de três décadas de atuação no mercado, o Grupo Salus construiu uma trajetória sólida, pautada no profissionalismo, na ética, na excelência operacional e no respeito inegociável aos seus franqueados, consumidores e parceiros. Ao longo desses mais de 30 anos, jamais tivemos nossa credibilidade colocada em xeque, ao contrário, conquistamos a confiança do mercado justamente pela consistência com que conduzimos nossos negócios.
Lamentamos que inverdades e distorções estejam sendo divulgadas com o objetivo claro de gerar ruído e instabilidade.
Seguimos confiantes e firmes no nosso propósito, com uma rede composta majoritariamente por franqueados e líderes comprometidos, que compartilham dos nossos valores e do compromisso com o crescimento sustentável e transparente.
Nos colocamos à disposição para quaisquer complementares e seguimos à disposição da imprensa e da sociedade para tratar do tema com a seriedade que sempre norteou nossa conduta."
