'O Agente Secreto', filme com Wagner Moura, usou recursos da Lei Rouanet ou de outro fundo público? Saiba
Entenda quais foram os mecanismos de financiamento público utilizados pela obra de Kleber Mendonça Filho
O filme "O Agente Secreto", protagonizado por Wagner Moura e vencedor do Critics Choice Awards 2026, foi financiado com R$ 7,5 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), sem uso de recursos da Lei Rouanet.
O Agente Secreto, longa-metragem brasileiro dirigido e roteirizado por Kleber Mendonça Filho, venceu o prêmio de Melhor Filme de Língua Estrangeira no Critics Choice Awards 2026, neste domingo, 4. Protagonizado por Wagner Moura, o filme também já figura entre os pré-indicados ao Oscar nas categorias de Melhor Filme Internacional e Melhor Escalação de Elenco.
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A produção da obra brasileira recebeu R$ 7,5 milhões em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), administrado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e apoiado pelo Ministério da Cultura (MinC). O orçamento total do longa-metragem é de R$ 28 milhões.
Além do aporte público via FSA, o projeto também contou com investimentos privados. Não houve, porém, utilização de recursos da Lei Rouanet.
Regra impediu Rouanet
Criada em 1991, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, tem como finalidade estimular, preservar e ampliar o acesso à produção cultural no país. Entre os segmentos contemplados pela legislação estão obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem, bem como iniciativas voltadas à preservação e difusão do acervo audiovisual.
Com duração de 2 horas e 40 minutos, O Agente Secreto se enquadra na categoria de longa-metragem, definida como obras cinematográficas com mais de 70 minutos. Por essa razão, o filme não poderia ser beneficiado pelos mecanismos previstos na Lei Rouanet.
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O financiamento do longa foi realizado, portanto, por meio do FSA, fundo que integra a chamada Lei do Audiovisual, um dos principais mecanismos de fomento ao cinema nacional, responsável por viabilizar produções brasileiras de grande projeção internacional, como Central do Brasil e O Auto da Compadecida.
Além disso, o filme O Agente Secreto é fruto de uma coprodução internacional com participação da Alemanha, França e Holanda, contando também com o apoio de instituições culturais desses países.
Os recursos do FSA são compostos majoritariamente pela Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), contribuição recolhida de empresas de telecomunicações, plataformas de streaming, programadoras e distribuidoras, além de verbas do Fundo Nacional de Cultura, retornos de investimentos anteriores e valores arrecadados por meio da Lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado).
Diferentemente da Lei Rouanet, que opera por meio de renúncia fiscal e atende diversos setores culturais, o FSA funciona como um fundo de investimento específico para o audiovisual, financiado principalmente pela própria cadeia do setor. O modelo fortalece a política pública de desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional e assegura a titularidade brasileira das obras, sem recorrer a mecanismos de isenção fiscal associados à Lei Rouanet.
Entenda o Fundo Setorial do Audiovisual
O Fundo Setorial do Audiovisual é um instrumento de fomento voltado ao desenvolvimento integrado de toda a cadeia produtiva do audiovisual no Brasil. Criado pela Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e regulamentado pelo Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, o FSA constitui uma categoria específica de programação do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Os recursos utilizados para financiar os projetos são provenientes, majoritariamente, de contribuições recolhidas junto a agentes do próprio mercado audiovisual. Entre as principais fontes estão a Condecine e o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), pagos por empresas como produtoras, emissoras de televisão, operadoras de telecomunicações e plataformas de streaming.
O FSA representa um marco na política pública de incentivo ao cinema e ao audiovisual brasileiro, ao inovar tanto nos mecanismos de estímulo estatal quanto na abrangência de sua atuação. O fundo contempla os diversos elos da cadeia produtiva, como produção, distribuição e comercialização, exibição e infraestrutura de serviços, por meio de diferentes instrumentos financeiros, como investimentos, financiamentos e apoio não reembolsável.
De acordo com o governo, entre seus principais objetivos estão o fortalecimento da cooperação entre os agentes econômicos do setor, a ampliação e diversificação da infraestrutura de serviços e de salas de exibição, o crescimento sustentável da participação do conteúdo nacional no mercado e o incentivo ao desenvolvimento de novos meios de difusão da produção audiovisual brasileira.
As ações do Fundo Setorial do Audiovisual seguem diretrizes e objetivos estratégicos definidos por seu Comitê Gestor, conforme a Resolução nº 222, de 9 de setembro de 2021.
Diretrizes:
- Garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro do FSA;
- Ampliar o retorno financeiro dos investimentos realizados pelo fundo;
- Mitigar os riscos associados às operações do FSA;
- Promover o desenvolvimento de todos os elos da cadeia produtiva do audiovisual.
Objetivos estratégicos:
- Ampliar a presença da produção nacional em todos os segmentos de mercado e seu acesso pela sociedade brasileira;
- Impulsionar o crescimento econômico do setor audiovisual brasileiro;
- Estimular a inserção internacional da produção audiovisual nacional;
- Promover a regionalização do fomento ao audiovisual;
- Incentivar a qualificação da produção audiovisual brasileira.
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