Danilo Gentili ganha processo após acusações de propaganda enganosa, diz colunista

O universo digital, com suas infinitas possibilidades de interação entre influenciadores e marcas, volta a ser palco de um debate judicial que acende holofotes sobre a responsabilidade de figuras públicas em campanhas publicitárias.

Recentemente, Danilo Gentili, figura proeminente do cenário televisivo, conquistou uma vitória significativa nos tribunais, livrando-se das acusações de propaganda enganosa. As informações são da coluna Fábia Oliviera do site Metrópoles. A decisão, proferida em 20 de julho, não apenas consolidou a posição do humorista, mas também ofereceu um panorama mais claro sobre os limites da publicidade de endosso no ambiente online.

A controvérsia teve início quando Felipe Derossi moveu uma ação contra Danilo Gentili e a marca Banks. Derossi alegou ter adquirido uma capa de celular divulgada por Danilo Gentili nas redes sociais, mas o produto jamais chegou às suas mãos. O consumidor, então, buscou o reembolso do valor pago, cerca de R$ 200, e uma indenização por danos morais que totalizava R$ 10 mil.

A defesa do apresentador foi categórica: ele não participa da comercialização dos produtos, negou veementemente qualquer publicidade enganosa e argumentou que não tinha como prever eventuais falhas na entrega. Além disso, considerou a demanda por danos morais como excessiva, dado o contexto.

A Batalha Legal e a Decisão Judicial

Ainda de acordo com a coluna, o caso, que capturou a atenção do público e da mídia especializada, teve seu desfecho nas mãos do juiz Eduardo Garcia Albuquerque, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votuporanga, pertencente ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Antes mesmo da sentença final, Felipe Derossi optou por retirar sua queixa contra a marca Banks, direcionando o foco da análise judicial exclusivamente para a conduta de Danilo Gentili e a natureza da publicidade realizada.

A sentença detalhou que não foi possível comprovar qualquer tipo de vínculo societário entre o apresentador e a empresa. Crucialmente, também não se verificou que Danilo Gentili recebesse remuneração atrelada diretamente às vendas dos produtos ou que tivesse qualquer participação na logística de entrega dos itens. Esses pontos foram fundamentais para a descaracterização da responsabilidade do humorista.

Publicidade de Endosso: O Veredito do Tribunal

A análise do magistrado foi além, classificando a ação de Danilo Gentili como uma "publicidade de endosso". O juiz esclareceu que o apresentador se limitou a expressar qualidades do produto, com frases como "o produto é bom", sem, contudo, fazer promessas sobre a eficiência da entrega ou qualquer outro aspecto da cadeia de fornecimento. Essa distinção é vital no cenário atual, onde influenciadores digitais frequentemente recomendam produtos.

A sentença enfatizou que esse tipo de publicidade não insere o endossante diretamente na responsabilidade da cadeia de fornecimento.

Diante da ausência de nexo causal entre a conduta de Danilo Gentili e os prejuízos alegados por Felipe Derossi, todos os pedidos formulados pelo autor da ação foram indeferidos. A decisão reforça a ideia de que, embora influenciadores tenham um papel significativo na decisão de compra de seus seguidores, sua responsabilidade legal em casos de falha na entrega ou problemas com o produto pode ser limitada, dependendo da natureza de sua participação na publicidade.