Cinemateca Brasileira teve um dos seus anos mais difíceis em 2020
O que começou como atrasos de pagamentos por parte do governo federal se transformou em arma na guerra cultural
A Cinemateca Brasileira, instituição que tem o dever de preservar e difundir o acervo audiovisual do Brasil, sofreu muito em 2020. O que começou com atrasos de pagamentos por parte do governo federal se transformou em arma na guerra cultural em curso, acentuada pela troca constante de secretários especiais da Cultura e por um longo período de indefinição por parte do Ministério do Turismo, que ainda não cumpriu a promessa — de agosto — de lançar um novo edital de gestão para a entidade.
Os sinais da crise já estavam presentes em maio, quando o presidente Bolsonaro demitiu Regina Duarte da Secretaria Especial e anunciou, ao lado da atriz, que ela iria passar a "fazer Cinemateca". O cargo anunciado não existia, pois quem administra a instituição é uma Organização Social definida em edital. No caso, a Associação Roquette Pinto (Acerp), que já na época reclamava dos atrasos nos repasses do governo federal, previstos em orçamento.
O que aconteceu foi que o contrato da Cinemateca (assinado pelo então ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão, durante o governo de Michel Temer) era vinculado a outro contrato que a Acerp mantinha com o governo, no Ministério da Educação, para a gestão da TV Escola. O então ministro Abraham Weintraub decidiu unilateralmente não renovar este vínculo, que se encerrava em 2019, e assim o acordo com a Cinemateca ficou num limbo.
A Acerp fez seus esforços para manter a instituição funcionando até agosto, quando, acompanhado de agentes da Polícia Federal, um membro da Secretaria Especial da Cultura foi até a instituição "pegar as chaves". Nesse dia o Ministério do Turismo, ao qual a Secretaria está vinculada, prometeu que em poucas semanas um novo contrato de gestão seria lançado, o que ainda não ocorreu.
A questão da Cinemateca envolve diversos fatores sensíveis, como a formação específica de seus funcionários (muitos há décadas na casa; todos foram demitidos nesse episódio de agosto), termos e acordos antigos assinados entre esferas diferentes de governo (municipal e federal, especialmente), e a necessidade de segurança especializada no local, para evitar acidentes, como um incêndio em 2016 (quando a instituição passava por outra crise) que levou mais de mil rolos de filmes.
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública cobrando da Justiça um posicionamento no sentido de dar urgência à questão dentro do governo federal. Uma liminar decidiu por não dar esse encaminhamento, mas a ação ainda corre.
No dia 17 de dezembro, uma carta assinada pelo movimento S.O.S. Cinemateca, apoiada por mais de cem produtores audiovisuais, foi entregue à Secretaria do Audiovisual. "Isso porque apesar das promessas do Secretário do Audiovisual, Bruno Côrtes, de que a Sociedade Amigos da Cinemateca seria contratada para executar um plano de trabalho emergencial de gestão do acervo, transcorridos 4 meses desde a entrega das chaves, a Cinemateca continua abandonada", diz um comunicado à imprensa. "A recente exoneração de mais um Ministro do Turismo e o infarto do Secretário da Cultura, Mário Frias, pressagiam mais imobilismo."
Veja aqui uma linha do tempo da Cinemateca Brasileira em 2020:
- 20 de maio
Demissão de Regina Duarte e seu anúncio para a Cinemateca pega todo mundo de surpresa: instituição já estava mergulhada na crise, com risco de ter energia elétrica cortada por falta de pagamentos das contas de luz.
- 4 de junho
Manifestação em frente ao prédio, na Vila Mariana, pedia resolução do impasse na instituição. Em ofício enviado ao Governo Federal, a Acerp pedia esclarecimentos sobre questões ainda indefinidas, como os repasses atrasados. A sensação na Acerp, segundo fontes ouvidas pelo Estadão na época, é de que a Cinemateca chegou a esta situação de agora porque a Secretaria de Cultura está à deriva.
- 18 de junho
Uma intervenção do vereador de São Paulo Gilberto Natalini (PV) apontou para a Enel (antiga Eletropaulo) sobre a importância da manutenção da energia elétrica na instituição. "Recomendo que a Cinemateca enquanto inadimplente não seja tratada como uma entidade ou empresa qualquer, as consequências culturais de um apagão energético seriam graves", dizia o ofício do vereador. A dívida da conta de luz se aproximava dos R$ 500 mil.
- 15 de julho
O Ministério Público Federal ajuizava uma ação civil pública contra a União pedindo a renovação do contrato de gestão da Cinemateca Brasileira com a Associação Roquette Pinto, e o repasse imediato de R$ 12 milhões, recursos já previstos e alocados no orçamento.
- 3 de agosto
A Justiça Federal nega em caráter liminar o pedido do MPF em razão da "separação entre poderes", bem como da ausência da "urgência na decisão", conforme a Procuradoria apontava.
- 7 de agosto
Representante do governo federal, acompanhado de agentes da Polícia Federal, chega à Cinemateca para "pegar as chaves", um ato simbólico de transferência de responsabilidades.
O presidente da Acerp, Francisco Câmpera, disse: 'Foi uma brutalidade eles virem para a Cinemateca com a Polícia Federal'.
O Ministério do Turismo, com extratos de dispensa de licitação publicados no Diário Oficial, destina verbas emergenciais à Cinemateca. Um deles de cerca de R$ 1 milhão para a Eletropaulo, por meio da concessionária ENEL Distribuidora São Paulo, para fornecimento de energia elétrica.
- 13 de agosto
Todos os funcionários da Cinemateca, especialistas que trabalhavam na casa há anos, e em alguns casos, décadas, são demitidos.
- 23 de novembro
Um decreto (10.548/2020) define que a Cinemateca será gerida pela Secretaria Nacional do Audiovisual, que pertence à Secretaria Especial da Cultura, ligada ao Ministério do Turismo, até 5 de outubro de 2021. Cargos em comissão do Ministério foram transferidos à instituição, mas ainda não preenchidos.
