Filme pode livrar Guilherme Fontes de multa de R$ 71 milhões
O Tribunal de Contas da União acolheu um recurso de Guilherme Fontes, diretor do filme
O diretor e ator Guilherme Fontes pode ser ver livre da obrigação de pagar R$ 71 milhões de multa aos cofres públicos após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter acolhido um recurso do cineasta contra uma condenação proferida pelo mesmo órgão em 2014.
Quando Fontes foi condenado a ressarcir o erário com o valor que arrecadou para produzir o longa-metragem de ficção sobre a vida do magnata do ramo da comunicação Assis Chateaubriand, o filme Chatô - O Rei do Brasil, objeto principal da controvérsia, ainda não tinha estreado nos cinemas.
Entretanto, o drama que começou a ser filmado no ano de 1995 estreou nos cinemas brasileiros (e atualmente está disponível até no catálogo da Netfilix) em novembro de 2015, o que foi levado em consideração no recurso acolhido pelo TCU.
Entre os anos de 1995 e 1999, o ator e diretor obteve a autorização do Ministério da Cultura e captou R$ 8,6 milhões através da lei Rouanet e da lei do Audiovisual. A multa de R$ 71 milhões, estipulada pelo TCU em 2014, era a equivalência do valor adquirido por Fontes acrescido de juros e correção monetária, o que somava uma quantia de R$ 66,2 milhões, mais uma multa de R$ 5 milhões. O montante iria para os cofres do Fundo Nacional da Cultura.
Com o novo entendimento do TCU, o filme Chatô - O Rei do Brasil pode ser anexado como prova no recurso movido por Fontes, já que esta seria a prova cabal de que o filme foi, de fato, produzido, finalizado e distribuido. Quem analisará o caso será a Secretaria de Recursos do TCU, que reavaliará o caso e informará aos ministros se a decisão precisa ser revista ou não.
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