Suas milhas podem ser usadas para pagar dívidas: STJ autoriza a penhora de pontos de fidelidade em cobranças judiciais
Decisão da 3ª Turma do tribunal reconhece que pontos com valor econômico podem ser bloqueados judicialmente para quitar débitos
Quem acumula milhas aéreas ou pontos em programas de fidelidade para trocar por passagens, produtos e outros benefícios pode ter que lidar com uma possibilidade até então pouco comum. Agora, esses pontos podem ser bloqueados pela Justiça para o pagamento de uma dívida.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (18). O entendimento é de que milhas e pontos que tenham valor econômico podem ser considerados bens patrimoniais e, por isso, estar sujeitos à penhora em processos de cobrança judicial.
Como funciona a penhora de milhas?
A penhora é um mecanismo utilizado pela Justiça para reservar ou bloquear bens e direitos de uma pessoa que possui uma dívida reconhecida judicialmente. O objetivo é garantir que o patrimônio do devedor possa ser utilizado para pagar o valor em débito.
A penhora, tradicionalmente, é feita com valores depositados em contas, veículos, imóveis e outros bens que tenham valor econômico. Agora, o entendimento firmado pela 3ª Turma do STJ abre espaço para que milhas aéreas e pontos de fidelidade também sejam incluídos nesse conjunto, desde que tenham expressão econômica.
Isso não significa que qualquer pessoa que tenha uma dívida terá automaticamente suas milhas bloqueadas. A medida depende de uma determinação judicial dentro de um processo de execução.
Também é necessário localizar a empresa responsável pelo programa de fidelidade para que o bloqueio seja efetivado.
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