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Projeto na Câmara quer barrar portaria do Ministério da Justiça sobre redes sociais

De autoria de deputados do Novo, projeto alega que Executivo extrapolou competências ao apresentar portaria

14 abr 2023 - 17h00
(atualizado em 16/4/2023 às 11h45)
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Um projeto de decreto legislativo apresentado na quinta-feira (13.abr.2023), na Câmara dos Deputados, quer sustar uma portaria do Ministério da Justiça com medidas administrativas para coibir a disseminação de conteúdo ilícito e danoso por plataformas de redes sociais.

Foto: Núcleo Jornalismo

O projeto é de autoria dos deputados federais Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC) e Marcel van Hattem (NOVO-RS). A movimentação foi captada pelo Legisla Redes, bot de Twitter do Núcleo que monitora matérias sobre redes sociais.

Na avaliação dos parlamentares, a portaria extrapola o poder regulamentar do Executivo ao conceder ao ministério a prerrogativa de "dizer o que é verdade".

O argumento dos parlamentares é de que o governo federal estaria usando um problema sério para "criar um 'tribunal da verdade' dentro de um ministério" o que traria "consequências desastrosas e de longo prazo, como cercear a liberdade de expressão e o pensamento contrário ao do poder dominante".

Texto Laís Martins
Edição Sérgio Spagnuolo
Núcleo Jornalismo
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