Governo processa Facebook por anúncios falsos do programa Desenrola

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo contra o Facebook, segundo publicação do Diário Oficial da União desta terça-feira (5). A medida se deu pela veiculação de anúncios falsos sobre o programa de renegociação de dívidas "Desenrola", do governo federal. 

A Senacon havia determinado, em julho deste ano, que o Facebook removesse em 48 horas todos os anúncios falsos relacionados ao programa. E aplicou multa no valor de R$ 150 mil por dia à empresa Meta, controladora do Facebook, "por veicular publicidade patrocinada e fraudulenta".

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"Na plataforma, há oferta de serviços ilegítimos relacionados ao Programa Desenrola Brasil. A companhia havia sido notificada sobre a situação em julho deste ano... Foram identificados mais de dois mil anúncios fraudulentos ativos, com conteúdos ilícitos referentes à iniciativa", afirmou em nota o órgão.

 A aplicação da multa foi definida pelo não cumprimento da medida cautelar, que determinava a retirada do ar das postagens fraudulentas.

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Em novembro, a Senacon afirmou que, mesmo com a aplicação de multa, até aquele momento, a Meta não havia demonstrado a "adoção de medidas cabíveis para evitar tais veiculações".

“O programa Desenrola Brasil está sendo alvo desde o seu lançamento, de notícias absolutamente mentirosas e que orientam as pessoas a verdadeiros golpes em seu prejuízo. As pessoas começam a pagar suas dívidas, e, na verdade, não estão pagando dívida alguma”, disse em comunicado o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Em nota enviada ao Byte, a empresa Meta afirmou que estão removendo os anúncios enganosos sobre o programa Desenrola Brasil. 

"Não permitimos atividades fraudulentas em nossos serviços e temos removido anúncios enganosos sobre o programa Desenrola Brasil de nossas plataformas, assim que identificados por meio de uma combinação de uso de tecnologia, denúncias de usuários e revisão humana. Reiteramos nossa disposição em seguir colaborando com as autoridades".