Jornal: licitação federal favorece compra de tablets da Apple

Órgãos do governo federal estão montando editais de licitação para a compra de tablets copiando do site oficial da Apple especificações técnicas exclusivas do Ipad 2, produzido pela empresa. A atitude, que tem a legalidade questionada por especialista, exclui automaticamente a participação de empresas fabricantes de outros modelos. A Lei de Licitações prevê que, nos processos de compras públicas, os bens a serem adquiridos devem conter especificações técnicas, mas sem indicação da marca. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A Presidência da República e o Ministério de Minas e Energia estamparam editais contendo itens idênticos aos do site da empresa americana. Os dois órgãos negam irregularidades e argumentam que, apesar de apontarem um fabricante específico, os editais não eliminam a competição, já que há vários fornecedores do mesmo produto. A Secretaria-Geral da Presidência negou que tenha feito uma "cópia integral da página oficial da Apple" e diz que não houve burla da legislação, pois não foram citadas marcas específicas de tablets.

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