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De esportes a caça-níquel, sites de aposta bombam; o que diz a lei?

Permitidas no Brasil, apostas esportivas podem ser feitas em portais que oferecem, também, jogos proibidos como caça-níqueis online

19 ago 2022 - 05h00
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Ser dono de um site de jogos de azar sediado no Brasil ou simplesmente jogar neles é contravenção
Ser dono de um site de jogos de azar sediado no Brasil ou simplesmente jogar neles é contravenção
Foto: Chris Liverani / Unsplash

Permitidos no Brasil desde 2018, mas ainda não regulamentados, os sites de apostas esportivas têm conquistado adeptos e movimentado muito dinheiro. Embora a expansão desse mercado esteja relacionada, entre outros fatores, ao interesse do brasileiro pelo futebol e demais esportes, esses portais abrigam também outros tipos de jogos, não permitidos no país: os de azar.

O setor de apostas online cresceu de R$ 2 bilhões para R$ 7 bilhões entre 2018 e 2020, segundo o site MKT Esportivo. As principais plataformas (como Betsafe, Betfair, Betano, Bet365, Blaze e Betway, todos sediadas no exterior) oferecem, além da possibilidade das apostas esportivas, jogos típicos de cassinos — como slots (caça-níqueis), blackjack, pôquer, roleta e até jogos com crupiê (pessoa que dirige uma mesa de jogo em um cassino) ao vivo.

Mas ser dono de um site de jogos de azar sediado no Brasil ou simplesmente jogar neles é proibido; ambas as ações são consideradas contravenções penais de acordo com a lei brasileira. A pena é prisão de quatro meses a um ano, além de multa, que pode variar de R$ 2 mil a R$ 200 mil. 

“Essa pena, embora seja prevista como prisão, não acarreta prisão de fato, porque, no Brasil, a contravenção é considerada uma infração de menor potencial ofensivo, o que significa que ela é processada no Juizado Especial”, diz Gustavo Scandelari, advogado criminalista e professor de Direito Penal no Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). A condenação resulta, então, de maneira prática, na prestação de serviços à comunidade ou pagamento de cestas básicas a entidades beneficentes.

Já quanto a pessoas que residem no Brasil e jogam em sites estrangeiros, há debates sobre a possibilidade de penalização. “O fato é que dificilmente esse tipo de conduta [jogar em sites] vai ser fiscalizado por alguma autoridade. Então, não vai haver, provavelmente, nenhum tipo de punição”, avalia Scandelari.

Um dos principais sites de apostas esportivas e jogos de azar, o Pixbet foi criado por um brasileiro, mas é sediado, oficialmente, em Curaçao, uma ilha holandesa no Caribe. O público visado, no entanto, é o daqui: o Pixbet é patrocinador oficial de 16 clubes de futebol brasileiros, das séries A e B. A prática, aliás, é comum: atualmente, 19 dos 20 clubes da série A são patrocinados por sites de apostas.

O Byte entrou em contato com o Bet365, o Betsson Group (dono do Betsafe) e o Kaizen Gaming (dono do site Betano), mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem.

Jogadores que perdem tentam recuperar o prejuízo com lances altos, e assim perdem ainda mais dinheiro
Jogadores que perdem tentam recuperar o prejuízo com lances altos, e assim perdem ainda mais dinheiro
Foto: Kaitlyn Baker / Unsplash

Dependência e perda de dinheiro

Apesar dos riscos, muitos dos adeptos veem as apostas como forma de ganhar dinheiro. Segundo a pesquisa “Brazilian Player” das Organizações Globo, feita em 2021, 52% dos jogadores usam apostas esportivas para aumentar a renda.

É possível ser cauteloso e apostar baixo, mas, para alguns, as recompensas maiores das apostas mais arriscadas são uma opção mais tentadora. O problema é quando o jogador começa a perder e tenta recuperar o prejuízo com lances cada vez mais altos. O problema se torna, então, uma bola de neve.

Os riscos à saúde de apostar online

O hábito pode se configurar como doença quando for acompanhado da perda de controle (do dinheiro ou do tempo gastos) e de prejuízos, sejam eles financeiros, funcionais ou nos relacionamentos. “O diagnóstico do Transtorno do Jogo acompanha o raciocínio geral que é aplicado para as outras dependências, como o álcool ou outras substâncias, apesar de ser uma dependência comportamental”, afirma Mirella Martins Mariani, psicóloga especialista em Transtorno do Jogo.

Mariani explica que apostar é uma atividade que estimula o sistema nervoso central. A partir das repetições desse estímulo, o apostador passa, progressivamente, a tentar obter a mesma emoção experimentada no começo do envolvimento com o jogo. Também é comum que ele sinta angústia, inquietação e desatenção se for impedido de praticar a atividade. 

O tratamento, nesses casos, pode ser uma combinação de estratégias para ajudar o paciente a interromper o comportamento e para promover melhoria em sua qualidade de vida, incluindo “um repertório de atividades prazerosas, sem apostas ou telas com consequências reforçadoras duráveis”, segundo Mariani.

Legalização dos jogos de azar no Brasil foi discutido diversas vezes ao longo dos anos
Legalização dos jogos de azar no Brasil foi discutido diversas vezes ao longo dos anos
Foto: Keenan Constance / Unsplash

Jogos de azar em discussão no Senado

Os jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei 9215/46, que torna ilegal a prática e a exploração desse tipo de jogo em todo o território nacional. Na ocasião, Dutra argumentou que a “tradição moral, jurídica e religiosa” do brasileiro seria incompatível com os jogos.

Desde então, o tema voltou a ser discutido diversas vezes, ao longo dos anos, sem que houvesse uma decisão definitiva favorável à exploração de jogos de azar.

Hoje, são autorizadas apenas as apostas em loterias federais ou estaduais, em corridas de cavalos em jóqueis ou as apostas por quota fixa (quando o apostador sabe quanto vai receber se acertar) no mercado esportivo — estas, porém, permanecem sem regulamentação. De acordo com a lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2018, as apostas esportivas deveriam ser regulamentadas pelo Ministério da Economia, com prazo até 12 de dezembro deste ano.

Já os sites de apostas em jogos de azar, como os caça-níqueis online, permanecem proibidos. Isso poderia mudar, no entanto, em virtude do Projeto de Lei (PL) 442/91, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está atualmente em análise no Senado. Ele propõe a legalização de jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos e jogo do bicho.

Alguns senadores já se manifestaram contra o PL, argumentando que a legalização de apostas por meio de entes privados pode trazer prejuízos sociais. Isso porque os jogos podem estar ligados à dependência comportamental, à lavagem de dinheiro (no caso de alguns grandes cassinos) e são de difícil fiscalização. O presidente Jair Bolsonaro afirmou, ainda em fevereiro, que pretende vetar o PL.

Fonte: Redação Byte
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