Queixa de ONGs contra Bayer sobre glifosato não prospera

Denúncia à OCDE foi aceita apenas em parte. Entidades acusam empresa alemã de danos ambientais e de saúde em conexão com soja transgênica e agrotóxico em Brasil, Argentina, Bolívia e Paraguai.Não vingou a reclamação apresentada à OCDE por uma aliança de seis organizações da sociedade civil contra o grupo alemão Bayer relacionada a possíveis riscos do uso de sementes de soja transgênica e do agrotóxico glifosato em quatro países sul-americanos: Brasil, Argentina, Bolívia e Paraguai.

Moradores de áreas rurais desses países acusam há anos a Bayer de contribuir para problemas de saúde, contaminação ambiental, desmatamento e conflitos fundiários relacionados ao cultivo de soja transgênica e ao uso do herbicida glifosato.

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Após mais de dois anos de análise, o chamado Ponto de Contato (PCN) da Alemanha para a OCDE, órgão vinculado ao Ministério da Economia alemão, aceitou apenas parte da denúncia.

A reclamação havia sido apresentada em abril de 2024 ao PCN da Alemanha, responsável por analisar denúncias de possíveis violações das diretrizes internacionais de responsabilidade empresarial, já que a Bayer é uma empresa multinacional alemã, com sede em Leverkusen.

Segundo as Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas Multinacionais, denúncias relacionadas à conduta de uma empresa podem ser apresentadas no país onde está localizada sua matriz.

A aliança afirma que a empresa estaria violando regras da OCDE sobre a devida diligência para a conduta empresarial responsável, adotadas em 2011. Essas normas estabelecem que empresas com atividade no exterior devem analisar os riscos envolvidos na sua atividade e evitar danos. Além disso, o grupo também pedia indenizações e proteção contra danos futuros.

Oferta de mediação para debater melhorias na Bayer

As questões relacionadas ao dever de diligência da empresa em matéria de direitos humanos e meio ambiente foram consideradas admissíveis para discussão pelo PCN da Alemanha na OCDE. Em razão disso, foi oferecida uma mediação entre a Bayer e os denunciantes para debater possíveis melhorias nas práticas empresariais.

Por outro lado, o órgão descartou que a mediação pudesse incluir conversas sobre danos sofridos pelas comunidades ou indenizações. O argumento é que o PCN da Alemanha na OCDE não pode avaliar a responsabilidade da Bayer, já que essas questões dependeriam de análises científicas e jurídicas que vão além do escopo do mecanismo de mediação da entidade.

ONGs rejeitaram proposta

As organizações rejeitaram a proposta de mediação, por considerarem que a decisão deixou de lado justamente os pontos mais importantes da denúncia: os danos concretos sofridos pelas populações afetadas.

Na avaliação das ONGs, discutir apenas diretrizes gerais de responsabilidade empresarial não resolveria problemas como contaminação da água, perda de terras por comunidades tradicionais ou possíveis impactos à saúde.

Para as ONGs, o resultado demonstra as limitações de mecanismos voluntários, como as diretrizes da OCDE, e reforça a necessidade de leis que imponham o dever de diligência corporativa em toda a cadeia global de produção.

Já a Bayer considera que o processo confirmou que a empresa atua de acordo com padrões internacionais reconhecidos.

O que é a mediação da OCDE

A mediação da OCDE é um mecanismo de diálogo criado para resolver conflitos entre empresas multinacionais e pessoas, comunidades ou organizações que alegam ter sido prejudicadas pelas atividades dessas empresas.

Ela não funciona como um tribunal, não podendo produzir condenações, impor multas ou determinar indenizações. Também não obriga as partes a chegarem a um acordo, mas pode facilitar na prática o pagamento de indenizações ou reparações.

Cada país que aderiu às Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais mantém um Ponto Nacional de Contato (PNC). Na Alemanha, esse órgão está ligado ao Ministério da Economia.

O que a reclamação das ONGs alegou

A reclamação acusou a Bayer de promover um modelo agrícola que leva a insegurança alimentar, escassez de água, desmatamento, riscos à saúde e conflitos de terra, às custas de povos indígenas e pequenos agricultores.

Segundo a reclamação, o modelo de monocultura de soja transgênica associada ao glifosato estaria prejudicando os pequenos agricultores, e a contaminação de terras pelo agrotóxico estaria impedindo comunidades indígenas de cultivar alimentos na quantidade necessária para sobreviver.

As associações citam, entre outros exemplos, o caso de uma argentina que morava perto de plantações de soja onde o glifosato foi aplicado e teve sintomas de envenenamento e sofreu um aborto, e cujas crianças também sofreram sintomas. Após exames, altas concentrações de glifosato foram encontradas em suas urinas, segundo a íntegra da reclamação obtida pela emissora pública alemã rbb24.

A reclamação afirma que a Bayer tem um amplo controle sobre o uso de seus produtos, já que vende tanto as sementes como o herbicida, e que deveria tomar medidas de cuidado mesmo caso seus produtos tenham sido aplicados de forma inadequada.

Qual é o posicionamento da Bayer

À época que a queixa foi protocolada, em 2024, um porta-voz da Bayer afirmou que a segurança dos produtos da empresa era prioridade. "Em vários estudos de segurança e para autorização de nossos produtos, demonstramos claramente, com base em evidências científicas sólidas, que nossos produtos são seguros quando usados adequadamente, de acordo com as instruções de uso, e que nem os seres humanos nem o meio ambiente estão expostos a um risco inaceitável", disse.

Os produtos são "exaustivamente testados quanto ao seu modo de ação, suas propriedades toxicológicas e a extensão de possíveis resíduos nas plantas e no meio ambiente", disse.

A Bayer sustenta que os estudos para aprovação dos produtos são baseados nas rígidas diretrizes internacionais da OCDE, e que organiza cursos de treinamento extensivos para os agricultores dos países citados na reclamação.

A empresa afirmou não estar ciente dos casos na América do Sul mencionados na reclamação. Também disse que o processo de consolidação agrícola é um fenômeno global independente da soja transgênica e que as respectivas autoridades nacionais são responsáveis pelas condições estruturais da agricultura em seus países.

Nos EUA, o Grupo Bayer enfrentou dezenas de milhares de processos que pleiteavam indenizações e concordou, em fevereiro, em pagar 7,25 bilhões de dólares (R$ 37,7 bilhões) como parte de um acordo. Na Alemanha, porém, as chances de um processo do tipo são pequenas, dada as particularidades do sistema jurídico do país.

md/ra (DPA, ots)