Por que a UE adiou sua norma antidesmatamento
Bloco decidiu atrasar em um ano a aplicação de regulamento pioneiro, que afeta o Brasil. Alguns setores que precisam de mais tempo defendem a medida, enquanto os que já estão prontos e ambientalistas criticam.As florestas estão sendo derrubadas e degradadas a um ritmo alarmante, especialmente nos trópicos, e a expansão de terras agrícolas é o motivo de quase 90% da redução da cobertura florestal, afirma um estudo da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
Para combater o problema, foi criado o Regulamento sobre Desmatamento da UE (EUDR na sigla em inglês), uma norma pioneira. A lei institui uma espécie de marco temporal do desmatamento, vedando a importação de produtos de áreas degradadas depois de 31 de dezembro de 2020.
A ideia é que os importadores da UE têm que provar que suas cadeias de suprimentos para produtos como café, chocolate, couro, papel, pneus e móveis não contribuem para o desmatamento em nenhum lugar do mundo. Em caso de descumprimento, podem ser punidos com multas de até 4% de seu faturamento.
O texto, que faz parte do Acordo Verde Europeu, foi negociado em detalhes ao longo de vários anos e aprovado pelo Parlamento Europeu em dezembro de 2022. Anunciado pelos proponentes como um avanço na batalha global contra a perda de florestas, ele entrou em vigor em junho de 2023 e deveria ser implementado a partir do final de 2024.
Uma ofensiva de setores contrários à nova lei, porém, levou a UE a adiar a implementação por mais um ano. A decisão foi oficializada nesta quarta-feira (04/12), num acordo entre representantes dos governos dos países-membros e eurodeputados.
Defensores do acordo afirmam que ele evitou a desidratação do regulamento, que terá seu rigor original mantido, e que dá aos produtores tempo adicional para se prepararem.
Qual será o impacto do adiamento da lei antidesmatamento?
Análises indicam que, em 2023, o mundo perdeu cerca de 37 mil quilômetros quadrados de floresta tropical, ou uma área quase equivalente em tamanho à Suíça.
"Estamos enfrentando uma emergência global", disse Anna Cavazzini, membro do Parlamento Europeu pelo Partido Verde da Alemanha. "Simplesmente acho irresponsável adiar a lei por mais um ano nesta situação."
De acordo com estudos da UE, um atraso de 12 meses significaria uma perda florestal global adicional de cerca de 2,3 mil quilômetros quadrados.
Quem defende o adiamento e por quê?
Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente, assim como o público, envolveram-se na elaboração da lei, mas desde que ela foi aprovada, vários Ministérios da Agricultura — incluindo os de Áustria, República Tcheca, Finlândia, Itália, Polônia, Eslováquia, Eslovênia e Suécia — pediram que a implementação fosse adiada.
Entre as razões apresentadas está que as empresas não estão prontas para a implementação por causa de um sistema de benchmarking inadequado.
"Parece que especialmente alguns dos Estados-membros europeus não fizeram sua lição de casa em preparar seus interessados, suas associações industriais, suas Câmaras de Comércio a tempo para esta lei", disse Nicole Polsterer, ativista de consumo e produção sustentáveis na Fern, uma ONG internacional de proteção florestal sediada em Bruxelas.
Nos últimos anos, Polsterer se envolveu de perto na formulação da regulamentação sobre desmatamento da UE e disse que os requisitos "não vão substancialmente além da já aplicada regulamentação sobre madeira da UE, então esse não é um argumento válido para adiar a lei".
Um argumento mais compreensível, disse Polsterer, é que a Comissão Europeia deveria ajudar os países exportadores a implementar a regulamentação por meio de ferramentas digitais. Elas ajudariam as empresas a fazer o upload de declarações de diligência prévia ou mostrar se os países têm um risco alto, médio ou baixo de desmatamento. Mas essas ferramentas não estavam totalmente operacionais até dezembro de 2024.
"E agora está realmente um pouco tarde para algumas empresas se prepararem para a nova lei", disse Polsterer. "Mas há outras soluções para esse problema do que simplesmente adiar a implementação por completo."
Principal negociadora na UE do acordo que adiou a implementação da lei, Christine Schneider defende que ele dá mais tempo para definir a categorização de países segundo os riscos, o que garante "maior previsibilidade nas cadeias de suprimentos".
O acordo também prevê um "freio de emergência" caso as ferramentas digitais para o controle pelas empresas não estejam totalmente operacionais até o final de 2025, ou caso a classificação dos países não tenha sido divulgada com ao menos seis meses de antecedência.
Produtores de cacau pressionam pela nova lei
Embora algumas associações, incluindo a Federação Europeia do Comércio de Madeira e o Sindicato Europeu de Comércio de Gado e Carne, bem como grandes empresas de madeira dos EUA, aleguem que não conseguirão atender aos requisitos da EUDR a tempo, outras já estão mais do que prontas.
Costa do Marfim e Gana são os principais produtores de cacau do mundo, e a Europa é seu maior mercado.
A Costa do Marfim já criou cartões de identificação eletrônicos para agricultores que ajudam a rastrear as sementes de cacau das fazendas até seus portos de exportação e permitem que eles acessem meios eletrônicos de pagamentos, ao mesmo tempo em que garantem aos produtores um preço para seus produtos à luz da nova regulamentação da UE.
Gana, por sua vez, já mapeou todo o cacau do país, estabeleceu um sistema de rastreamento de ponta a ponta com o objetivo de reduzir os custos de conformidade dos pequenos produtores e fez um projeto piloto com sucesso.
Nesse contexto, um grupo de 120 organizações da sociedade civil e de agricultores de Gana e da Costa do Marfim recentemente escreveu aos líderes da UE, expressando profundas preocupações sobre os esforços para adiar a lei.
Alguns gigantes do setor de cacau e chocolate — incluindo Nestlé, Mars Wrigley e Ferrero — também defendem a lei e se opõem ao adiamento.
"Isso só serviria para aumentar a incerteza e prejudicar os investimentos significativos que nossas empresas associadas fizeram na preparação para sua implementação", escreveram em uma carta aberta.
Polsterer concorda. Ela lembra que empresas como a Michelin já investiram milhões em novos sistemas para poderem cumprir a lei até o final de 2024 e ofereceram contratos especiais com prêmios aos seus fornecedores.
"Elas estão prontas. E agora perderiam essa vantagem competitiva se a lei fosse adiada porque outros perderam o prazo. Não acho que isso seja um bom sinal para a segurança empresarial e o relacionamento da Europa com os parceiros comerciais", disse ela.
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