Alexandre de Moraes é apenas mais um em longa lista de "banidos" pela Lei Magnitsky: o que é, quais as sanções e quais foram os outros punidos
Após duas semanas de ameaças, Donald Trump anunciou a aplicação de lei para punir estrangeiros; ministro brasileiro pode perder acessos digitais de empresas como Google, Apple e Microsoft
Desde que o presidente dos Estados Unidos anunciou a taxação de 50% das exportações do Brasil em 9 de julho, pairava no ar aplicação da Lei Magnitsky sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Assim como o tarifaço, a sanção contra o ministro é uma retaliação pelo suposto tratamento injusto que o ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro recebe no julgamento pela tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023.
A aplicação da lei vem depois de semanas de ameaça pelo filho do ex-presidente investigado, Eduardo Bolsonaro. O deputado federal se licenciou do cargo para ir aos EUA influenciar políticos a aplicar as sanções contra o Brasil. Ele inclusive chegou a declarar em entrevistas que estava trabalhando para que representantes do Brasil não conseguissem abertura para negociar as tarifas.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012, a lei é uma maneira de punir estrangeiros fora dos Estados Unidos. Originalmente, ela foi criada para punir os assassinos do advogado russo Serguei Magnitsky, que denunciou um esquema de fraude fiscal bilionário. Com o tempo, ela passou a ser usada contra pessoas que praticaram corrupção ou são consideradas infratoras do direitos humanos pelos EUA.
Entre os motivos mais comuns para a aplicação da lei estão: violação a direitos humanos, ataques à liberdade de expressão, prática de corrupção com alcance internacional e mais.
As consequências da aplicação da lei são:
- Bloqueio de ativos em empresas estadounidenses...
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