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Mesa terá 15 dias para decidir sobre processo do Conselho

Terça, 22 de maio de 2001, 18h18
Após receber a decisão do Conselho de Ética, a mesa diretora do Senado tem até 15 dias para decidir qual o encaminhamento que vai dar ao processo. Esse é o parecer da Advocacia do Senado, divulgado pelo presidente da casa, senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

De acordo com o documento, o relator que for escolhido pelos integrantes da mesa terá sete dias para elaborar seu parecer. Em seguida, poderão ser dados cinco dias de vista do processo para os integrantes da mesa. E então o colegiado terá três dias para tomar sua decisão.

Segundo o mesmo parecer, os parlamentares envolvidos no processo têm até a data da publicação do julgamento no Diário do Congresso para renunciarem sem perder seus direitos políticos. Ao divulgar o parecer, Jader Barbalho evitou fazer juízo técnico ou político do trabalho de seus assessores, mas garantiu que a atuação da mesa será totalmente isenta.

"Terá que ser (isenta). Deverá ser e tem a obrigação de ser", frisou Barbalho. Ele lembrou que o Senado está "fazendo história" nesse momento e definindo normas que poderão ser usadas no futuro. Por isso, "elas têm que ser claras e transparentes". Jader Barbalho informou ainda que tem direito a votar, mas pode deixar para fazê-lo só em caso de empate. A mesa diretora do Senado é composta por sete integrantes.

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