O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), informou que anunciará na quarta-feira (23), às 10h, se o senador José Roberto Arruda (sem partido-DF) poderá ou não votar o relatório que recomenda punição máxima para o próprio Arruda e para Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), por suas participações no episódio de violação do painel eletrônico do Senado. "Minha decisão terá respaldo jurídico e do regimento", disse Tebet. Arruda é integrante do Conselho de Ética. Nesta segunda-feira, Tebet recebeu um parecer jurídico informando que a Constituição impede a atuação, no julgamento de um processo, de pessoas que são parte interessada no mesmo. A votação do relatório do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) está marcada para às 10h desta quarta-feira.
O relator concluiu que Antonio Carlos e Arruda cometeram "irregularidade grave" no episódio. No caso de Antonio Carlos, o relator afirma que ele tomou conhecimento da retirada de uma lista da votação secreta que cassou o senador Luiz Estevão, em junho do ano passado, e não tomou qualquer providência para punir os responsáveis pela violação do painel.
O Conselho de Ética vem investigando, a pedido do Bloco Oposição, se Antonio Carlos feriu o decoro parlamentar em conversa com três procuradores da República, em fevereiro passado, quando teria afirmado que conhecia a lista com os votos secretos dados na sessão que cassou Luiz Estevão. A conversa foi gravada pelo procurador Luiz Francisco de Souza, que repassou a fita à revista IstoÉ, que fez a primeira denúncia.
O conselho já tomou 13 depoimentos, entre eles de funcionários do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado (Prodasen), os quais envolveram o senador José Roberto Arruda.
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