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OAB divulga nota criticando governos federal e de MG

Quinta, 14 de setembro de 2000, 22h13min
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje nota criticando os governos de Minas Gerais e Federal pela forma como vêm conduzindo a crise em torno da presença de manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) próximos à fazenda Córrego da Ponte, de propriedade da família do presidente Fernando Henrique Cardoso. Os advogados fizeram um apelo a Fernando Henrique e ao governador Itamar Franco para que cumpram a Constituição e a lei.

"Não há na Constituição e nas leis qualquer disposição que autorize essa conduta do presidente da República. Da mesma forma, o governador de Minas, quando não prover a segurança pública adequada, também está descumprindo a ordem jurídica e a Constituição. Portanto, como homens responsáveis pelos cargos que ocupam, eles devem cumprir a Constituição e as leis", informou a nota.

O texto da nota foi discutido durante reunião dos presidentes das 27 seccionais da OAB realizada hoje em Brasília. Depois de ouvir relato do representante de Minas Gerais, Marcelo Leonardo, o presidente da OAB, Reginaldo de Castro, propôs a divulgação de um texto expressando o pensamento da entidade. Apenas o representante do Paraná votou contra a manifestação da entidade.

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Agência Estado

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