Itamar entra com mandado contra FHC

O governador (D) se encontrou com o presidente do STF (Agência Estado)

Quinta, 14 de setembro de 2000, 17h52min
Atualizado às 02h15
O governador de Minas, Itamar Franco, entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança com pedido de liminar para retirada imediata das tropas federais da Fazenda Córrego da Ponte, pertencente aos filhos do presidente Fernando Henrique Cardoso. A ação acusa Fernando Henrique de ter cometido ato "abusivo, arbitrário e ilegal" ao usar as Forças Armadas para defesa de imóvel particular.

Alega ainda que o efetivo só poderia ser usado depois de esgotados os instrumentos do governo estadual para defesa da ordem. Segundo o general Alberto Cardoso, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fazenda é a residência eventual de Fernando Henrique e uma invasão seria um desrespeito a sua autoridade.

O governo mineiro alega que "efetivamente, a polícia militar do Estado de Minas Gerais tinha o absoluto controle da situação e dispunha de meios capazes de agir em defesa da lei e da ordem". A ação ajuizada no STF informa que, na segunda-feira, Itamar recebeu do general Cardoso a informação de que o MST poderia invadir a fazenda. Itamar teria então enviado a Buritis o chefe do Estado-Maior da PM mineira.

A ação também questiona o fato de as sedes de órgãos ligados à União não terem recebido a mesma proteção. "Teriam os prédios públicos menor importância que o imóvel rural de propriedade de empresa dos filhos do Senhor Presidente?", questiona o documento.

Velloso - Antes de partir para Rio, o presidente do STF, Carlos Velloso, disse que a carta que Fernando Henrique divulgou à meia-noite de terça-feira tornou as negociações inviáveis. Na carta, o presidente disse que só retiraria as tropas federais da fazenda com a chegada da PM. "Até então, Itamar estava disposto a negociar", afirmou Velloso.

O relator do mandado de segurança é o ministro Nelson Jobim, único dos ministros indicado por Fernando Henrique. Segundo Velloso, embora possa tomar sozinho a decisão sobre a liminar, Jobim deveria levá-la para ser examinada em plenário.

Itamar chegou a Brasília depois das 11 horas. Evitou responder a algumas perguntas dos repórteres, mas assumiu um tom desafiador quando questionado se temia a possibilidade de intervenção federal em seu Estado.

- Intervenção? Tente...

Falta de segurança - O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), voltou a elogiar o governo pela decisão de mandar tropas federais para proteger a fazenda. Segundo ele, não havia outra saída, diante da "falta de segurança em Minas". No Recife, o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou tanto Fernando Henrique quanto Itamar pela "falta de seriedade" no caso.

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Agência Estado / O Estado de S. Paulo

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