Terça, 12 de setembro de 2000, 12h52min
Atualizado às 19h32min
O governo suspendeu hoje todas as liberações de crédito e as negociações com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). A medida foi anunciada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, em represália à onda de invasões a prédios públicos, promovida pelo MST, e da ameaça de ocupação da fazenda Corrégo da Ponte, em Buritis (MG), da família do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Hoje o ministro da Justiça, José Gregori, classificou de "baderna e agitação gratuita" as invações do MST, e anunciou que a Polícia Federal abrirá inquérito contra todos os invasores. Gregori chamou de "eleitoreiras e sem sentido" as invasões e convidou o MST a ter bom senso. Ele afirmou que o governo não vai tolerar mais esse tipo de atitude do movimento.

Chantagem - "O MST passou do limite e o governo não negociará sob chantagem", avisou Jungmann. Militantes do MST e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) ocupam escritórios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 11 Estados e na cidade de Deodápolis (MS) os sem-terra mantém o engenheiro agrônomo Marcelo de Souza Rezende como refém. Hoje Jungmann acionou a Polícia Federal para garantir a retomada dos prédios do Incra.

Além de suspender as negociações, o governo vai cobrar do MST pelo dias parados nas repartições e já entrou na Justiça com mandados de reintegração de posse dos prédios invadidos. Jungmann anunciou também a continuidade todas as auditorias promovidas pelo Incra e pela Secretaria Federal de Controle para apurar ações irregulares atribuídas a cooperativas ligadas ao MST, tais como desvios de recursos, cobranças de taxas de agenciamento e retenção de verbas destinadas à reforma agrária.

Pauta - Jungmann disse que as negociações foram suspensas porque o MST rompeu unilateralmente os acordos que estavam sendo discutidos com o governo, intermediados pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O ministro lembrou ainda que diversos itens da pauta entregue pelo MST ao governo haviam sido atendidos e outros estavam em análise.

O governo havia acertado com o MST assentar 60 mil famílias até o final deste ano mediante desaproriação por interesse social, além de manter os recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que beneficia 51 mil alunos em todo o País. O MST pediu a liberação de R$ 60 milhões para o programa -hoje, o governo só dispõe de R$ 9 milhões. Segundo Jungmann, o governo já abriu licitação para contratar assistência técnica para os assentados.

Sobre os R$ 2 mil de crédito para custeio dos assentados, Jungmann explicou que o pedido do MST foi encaminhado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS), que irá analisar a proposta em reunião no dia 14. O ministro afirmou que o governo já negociou dívidas no valor de R$ 143 milhões referentes dos pequenos agricultores dos anos de 1998 e 1999. O valor negociado refere-se a quebra de safra.

Quanto ao Programa Farmácia Verde nos assentamentos, o ministro afirmou que o processo está no Ministério da Saúde aguardando a liberação de recursos. Até agora somente a liberação dos convênios para cooperativas ligadas ao MST não foi atendida. A Medida Provisória 2.027/42 veda o repasse de recursos para movimentos ou sociedade que colaborem ou induzam as invasões de prédios públicos e imóveis rurais.

No caso dos sem-terra de Buritis, Jungmann afirmou que o governo está atendendo as reivindicações. Explicou que o Incra fez licitação para a compra de insumos no valor de R$ 1.000,00 por família, liberou 7.000 litros de óleo diesel e assinou convênios para a construção de poços artesianos, instalação de rede elétrica e construção de pontes nos projetos.

O governo também autorizou a liberação de R$ 971,1 mil de recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) aos assentados. A compra da área da Fazenda Barriguda ainda não foi atendida porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não autorizou a desapropriação da área.

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Agência Estado

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