Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre prevê a criação de um sistema de parceria entre o poder público e farmácias privadas para ampliar o acesso a medicamentos da rede municipal. A proposta institui o Cadastro Municipal de Farmácias Parceiras, apresentado pelo vereador Mauro Pinheiro (PP).
A ideia é credenciar farmácias e drogarias localizadas na Capital para fornecer medicamentos prescritos nas unidades públicas de saúde. Para participar do cadastro, os estabelecimentos deverão estar licenciados pela vigilância sanitária e possuir farmacêutico responsável com registro ativo no Conselho Regional de Farmácia.
Além das exigências técnicas, as empresas interessadas precisarão firmar um termo de adesão com a Secretaria Municipal de Saúde. O atendimento aos pacientes será realizado mediante apresentação de receita emitida por profissional da rede pública municipal e autorização oficial da secretaria.
De acordo com o vereador, a iniciativa busca facilitar o acesso da população aos medicamentos e agilizar a retirada dos remédios. O modelo também pretende contribuir para a continuidade dos tratamentos e aumentar a eficiência na prestação dos serviços de saúde no município.
CMPA.
