Na última sexta-feira (10), foi sancionada a lei que permite a implementação do aluguel social para famílias diretamente impactadas pelas recentes enxurradas. O programa visa atender pessoas que residem em áreas consideradas impróprias para habitação ou que foram desabrigadas devido às intensas chuvas. Abaixo estão mais detalhes sobre como aderir ao programa.
Aluguel Social
O programa visa beneficiar cerca de 250 famílias, possibilitando que elas busquem uma nova moradia. A prefeitura será responsável pelo pagamento do aluguel por um ano, podendo chegar até R$ 1,2 mil, incluindo encargos como condomínio e IPTU. O valor será repassado diretamente ao locador, conforme o contrato estabelecido entre as partes. O imóvel pode estar localizado em qualquer região de Santa Maria, desde que não seja considerada uma área de risco.
Os moradores dessas áreas já estão cadastrados na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, mas é necessário atualizar as informações no sistema. Muitas famílias desalojadas encontraram abrigo temporário no Centro Desportivo Municipal (CDM) e na Igreja Santa Catarina. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a secretaria.
Segundo o secretário de Habitação e Regularização Fundiária do Município, Wagner Bitencourt, já existem famílias interessadas em contratos de aluguel prontos para serem assinados. A expectativa é que a partir de segunda-feira (13), as primeiras famílias beneficiadas comecem a se mudar para uma nova residência.
Comitê Técnico e Investimento
Um Comitê Técnico será estabelecido para identificar e cadastrar os beneficiários do aluguel social, além de definir e avaliar critérios para a concessão prevista na lei. O comitê será composto por dois representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e dois da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
O Executivo Municipal está articulando com o Sindicato da Habitação de Santa Maria (Secovi) para facilitar as negociações entre os beneficiários e os possíveis locadores dos imóveis, visando agilizar o processo para que todos possam ter acesso a uma moradia rapidamente.
O investimento previsto pelo município é de R$ 2,5 milhões, provenientes de uma articulação com o Poder Judiciário e recursos próprios equivalentes ao exercício financeiro de 2024. Também há a possibilidade de arrecadação de recursos por meio de verbas adicionais, doações e convênios.
