Em 2015, pela primeira vez a corrupção apareceu em pesquisa do Datafolha como a maior preocupação dos brasileiros. A cinco meses das eleições, a pesquisa Ipsos What Worries the World (O que preocupa o mundo) que acaba de ser divulgada, realizada em 29 países, aponta que o tema corrupção é a segunda maior preocupação dos brasileiros (39%), com alta de 11% em relação à edição do ano passado. Em primeiro lugar, crime e violência (47%). Segundo a pesquisa, para 62% dos brasileiros, o país caminha na direção errada e para 64% a situação econômica é ruim. Observando o todo dos 29 países, destoamos da média em relação à corrupção, já que globalmente o que mais preocupa os países analisados é a inflação (33%), em decorrência dos conflitos no Oriente Médio. Guerras preocupam 19% da população e apenas 6% dos brasileiros.
Ao longo dos anos, inúmeras pesquisas têm apontado a corrupção como preocupação grave dos brasileiros, estando sempre entre as primeiras colocadas - isto parece percepção sedimentada e induvidosa dos brasileiros a partir da sensação nítida da falta de priorização em relação à sua prevenção e da falta de seu enfrentamento por parte do Estado.
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39% dos brasileiros preocupados com a corrupção
A sociedade se sente órfã e desprotegida, observando-se processo de degradação justamente a partir de 2015, quando chegaram à Câmara as medidas contra a corrupção elaboradas pela força-tarefa da Lava Jato do MPF, recebidas como afronta, inclusive por incluir restrição ao habeas corpus. Ali começaram os atos políticos de retaliação, como a nova lei de abuso de autoridade, dirigida a magistrados e membros do MP, a nova lei de improbidade de 2021 (para garantir impunidade), depois da qual despencou o número de ações civis públicas em mais de 90%, as quatro anistias aos partidos, o sucateamento da lei da ficha limpa e a tentativa (felizmente contida pelo grito das ruas) de aprovar a PEC da blindagem para transformar políticos em seres intocáveis.
A cláusula pétrea da separação dos poderes vem sendo ostensivamente colocada em xeque. O Legislativo, a partir de 2014, desafia também o princípio da publicidade ao não aceitar a rastreabilidade, alargando ao infinito o instituto das emendas parlamentares, cujo montante cresceu mais de 30.000% nestes 12 anos.
É a total deturpação dos conceitos mais elementares inerentes ao orçamento público, cujo planejamento e gestão deveria caber ao Executivo. As urgências de votação na Câmara saltaram de 22 em 2008 a mais de 400 em 2025, evidenciando o sucateamento do processo democrático.
O Executivo, por seu turno, transformou presidencialismo de coalizão em cooptação, manejando verbas e cargos de acordo com as conveniências políticas de ocasião, liberando-se recursos de forma diferenciada em períodos de votações importantes, assim como tem manejado o seu exercício do poder de veto de acordo com interesses episódicos, em troca de aprovações de projetos de sua conveniência, ainda que o veto deva ocorrer em assuntos relevantes. Exemplo eloquente disto foi a falta de veto completo à mudança da lei da ficha limpa.
Sem código de conduta nos Tribunais Superiores, nos últimos anos mais de 80% das decisões provenientes do STF foram monocráticas, como os casos sobre acordos de leniência, muitos deles dirigidos ao Ministro Toffoli sem sorteio e anulados por liminares sem posterior apreciação por turma ou pelo Plenário.
Degradação institucional e retrocesso no combate à corrupção
Situações assim têm gerado frequentes questionamentos sobre a impessoalidade na distribuição.
Este quadro contribui para a frustração de expectativas em relação à segurança jurídica esperada por parte das cortes superiores, assim como em relação à colegialidade - princípio decisório fundamental de tribunais.
À medida que a impunidade e a falta de uma política pública anticorrupção são vistas como triste realidade, transformam-se em fatores a contribuir decisivamente para a sensação generalizada de ruptura da institucionalidade democrática e de perda relevante da credibilidade das instituições, que são consideradas extremamente enfraquecidas diante de uma ligação incestuosa entre os Poderes, que deveriam operar em sistema de freios e contrapesos.
Neste ambiente deprimente e decadente, na semana passada o Senado aproveitou-se da fragilidade do Executivo e rejeitou o nome do Advogado-Geral da União Jorge Messias, indicado pelo Presidente para o STF, fato que não ocorria há 132 anos na República.
Crise entre os Poderes e a urgência de um pacto nacional
Os analistas concluíram que a rejeição deve ser contabilizada como derrota política do Chefe do Executivo, em articulação do Presidente do Senado, que, logo a seguir conseguiu derrubar o veto presidencial ao PL da dosimetria, que modifica substancialmente a Lei 14197/21, definidora dos crimes contra a ordem democrática.
Alega-se que o ajuste na lei seria positivo em termos de proporcionalidade de penas. Isto poderia ser pensado se a mudança não estivesse ocorrendo pouco mais de 4 anos da vigência da jovem lei, para beneficiar um punhado de pessoas, o que fere a Constituição no que diz respeito à impessoalidade, moralidade administrativa e princípio da prevalência do interesse público.
Mesmo que o STF considere não ser momento para confronto com o Congresso, é seu o papel de guardião da Constituição.
Temos a impressão de que o presidencialismo (na verdade de cooptação) praticado há tempos no Brasil não é sequer mascarado, está com seríssimos problemas de funcionamento, sendo urgente e imprescindível um grande pacto nacional republicano de reconstrução entre os três poderes.
