A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a análise de um projeto de lei complementar que propõe uma mudança na forma de quitação de penalidades administrativas. A proposta, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), estabelece que multas simples possam ser convertidas em doações de sangue ou de medula óssea pelo infrator.
O objetivo central da medida é conferir um caráter educativo e social às sanções aplicadas pelo município. Segundo o autor da proposta, a iniciativa visa transformar o que seria apenas uma perda financeira em um ato de solidariedade, buscando aumentar a oferta de componentes sanguíneos na rede de saúde pública.
Além do incentivo ao voluntariado, o projeto aborda a transparência no processo administrativo. O texto assegura ao cidadão o acesso integral ao auto de infração e aos autos do processo em que é interessado, de forma automática e independentemente de qualquer requerimento formal junto à administração pública.
A proposta segue agora o rito de debates nas comissões da Casa. Se aprovada, a medida poderá beneficiar diretamente os hemocentros locais, que frequentemente enfrentam baixas nos estoques, ao mesmo tempo em que garante o direito de defesa e informação aos cidadãos multados.
CMPA.
