A nova legislação prevê uma série de medidas para acelerar as deportações e permite que os países interessados instalem centros fora da Europa para receber pessoas que tiveram seus pedidos de asilo rejeitados.
O acordo, fechado após negociações intensas, ainda precisará ser aprovado em uma votação final pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros nas próximas semanas.
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Alguns países europeus, como Dinamarca, Áustria e Alemanha, já estudam possíveis locais para esses centros, citando países como Ruanda, Uganda e Uzbequistão.
A ideia de criar esses chamados "centros de retorno", sem ligação direta com o país de origem dos migrantes, não é nova.
Ela já havia sido testada pela Itália da premiê Giorgia Meloni na Albânia, embora nesse caso os migrantes fossem enviados antes mesmo da análise de seus pedidos de asilo, diferentemente do que prevê a nova legislação europeia.
No entanto, o centro instalado na Albânia permaneceu praticamente vazio durante muito tempo devido a uma série de disputas judiciais.
Além disso, a implementação de projetos semelhantes exigirá tempo e acordos com os países que aceitarem sediar essas estruturas.
A França demonstrou ceticismo em relação a esses centros, enquanto a Espanha se opôs à proposta, argumentando que ela pode representar uma ameaça ao respeito aos direitos humanos.
"O problema que se coloca é a situação nos países com os quais esses acordos poderiam ser firmados", alerta a professora de direito da Universidade Lyon 3, Marie-Laure Basilien-Gainche. "Quando pensamos na Tunísia, no Egito ou, ainda mais, na Líbia, sabemos que são países onde os direitos fundamentais dos migrantes são violados de maneira sistemática, ou até mesmo sistêmica", avaliou em entrevista à RFI a especialista em migração e asilo na Europa.
Além disso, "ainda não há informações sobre por quanto tempo os cidadãos de países terceiros poderiam ser mantidos nesses locais", aponta a professora. "Sabe-se apenas que o uso da privação de liberdade seria possível".
Endurecimento das regras
Segundo uma fonte diplomática, esses centros serão resultado de acordos individuais entre países e ainda não está claro como funcionarão na prática. Para essa fonte, o principal ponto da nova lei está nas flexibilizações criadas para acelerar as expulsões.
O texto aprovado prevê punições mais severas para migrantes que se recusarem a deixar o território da UE, incluindo apreensão de documentos de identidade e ampliação do período máximo de detenção para até 24 meses.
As deportações forçadas também poderão ser acompanhadas por uma proibição de reentrada na União Europeia de até 10 anos - o dobro dos atuais cinco anos -, podendo chegar a 20 anos em alguns casos.
Atualmente, apenas cerca de 20% das ordens de expulsão emitidas pela UE são efetivamente executadas, um dado frequentemente criticado por defensores de políticas migratórias mais rígidas.
Para o comissário europeu responsável pela imigração, Magnus Brunner, as novas regras darão à União Europeia um controle mais eficiente para garantir a realização dos retornos.
Durante as negociações em Bruxelas, a principal divergência envolveu o cronograma de implementação das medidas.
Centros de retorno
Os países poderão iniciar imediatamente a criação dos centros de retorno, mas outras disposições só entrarão em vigor um ano após a publicação da lei, principalmente por razões jurídicas.
A nova legislação representa um endurecimento significativo da política migratória da União Europeia apenas dois anos após a aprovação do Pacto Europeu sobre Asilo e Migração, que começou a ser implementado recentemente.
Esse pacto prevê reforço dos controles nas fronteiras e mecanismos de solidariedade entre os Estados-membros para a acolhida de migrantes.
O texto aprovado agora complementa essas medidas e reflete o avanço da direita e da extrema direita no Parlamento Europeu.
O eurodeputado conservador François-Xavier Bellamy, defensor do endurecimento das regras, afirmou que a medida "vai revolucionar a política europeia diante da imigração ilegal".
Por outro lado, partidos de esquerda e organizações não governamentais criticaram duramente a proposta, alegando que ela contraria o direito internacional.
A eurodeputada ecologista Mélissa Camara classificou o texto como resultado de um "acordo vergonhoso" entre os governos e a maioria conservadora do Parlamento, considerando-o um "retrocesso histórico para os direitos fundamentais das pessoas exiladas".
com AFP
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