Proposta prevê aposentadoria aos 67,5 anos em 2041, menos incentivos à aposentadoria precoce e aplicação de fundos nos mercados de capitais. Governo elogia projeto; oposição e sindicatos protestam.As 33 propostas de reforma da Previdência da Alemanha apresentadas oficialmente nesta terça-feira (23/06) por uma comissão de 13 especialistas e políticos foram recebidas com elogios de grupos políticos conservadores e com protestos de partidos da oposição e sindicatos do país.
Ao apresentar o plano em Berlim, o chanceler federal alemão, Friedrich Merz, afirmou que todas as recomendações seriam implementadas e expressou confiança de que os membros do Partido Social-Democrata (SPD) - parceiros na coalizão com o bloco conservador de Merz, constituído por União Democrata Cristã (CDU) e União Social Cristã (CSU) - concordariam em aprovar as reformas em breve. "Todos os elementos deste pacote de reformas devem ser implementados rapidamente", disse o chefe de governo. "Eles formam um conceito completo que só funciona como um todo."
A ministra alemã do Trabalho, Bärbel Bas, mostrou-se igualmente confiante, afirmando que o pacote de reformas é uma "obra de arte completa" que não pode ser criticada.
As propostas - que foram publicadas antes do previsto inicialmente, em parte devido à pressão do governo para aprovar as reformas rapidamente - contêm uma mistura de ideias já esperadas e algumas concessões. Abaixo, a DW lista as principais recomendações.
Atrelar a idade de aposentadoria à expectativa de vida
Na Alemanha, a idade legal de aposentadoria passará a depender da expectativa de vida, o que significa que, segundo cálculos da Comissão Europeia baseados em projeções do governo, a idade de aposentadoria chegará a 67,5 anos em 2041. Além disso, a Comissão recomenda que as projeções de expectativa de vida sejam revisadas periodicamente. Teoricamente, isso faria com que a idade de aposentadoria atinja 70 anos em 2091.
Essa medida gerou críticas de vozes da esquerda. Philipp Türmer, chefe da Jusos, organização juvenil do SPD, disse à rádio pública DLF que teria sido mais justo vincular a idade de aposentadoria ao número de anos de contribuição para o sistema.
Jan Scharpenberg, especialista em Previdência da empresa de consultoria financeira Finanztip, afirmou que essa ideia faz sentido, embora, considerando as atuais previsões de expectativa de vida, não faça muita diferença a curto prazo.
Benefícios de aposentadoria antecipada cancelados
Os alemães mais velhos que contribuíram para o sistema previdenciário durante 45 anos têm atualmente a opção de se aposentarem dois anos antes da idade legal de aposentadoria, sem qualquer redução. A comissão defende a revogação total desse plano, argumentando que os dados sugerem que homens saudáveis e com altos rendimentos são os que mais se beneficiam dele, e que ele resulta em aposentadorias caras, pagas pelo restante da classe trabalhadora. O relatório também afirma que essa opção tem servido como um incentivo para se aposentar o mais cedo possível.
A ideia de abolir a aposentadoria antecipada foi criticada pelos sindicatos industriais, que afirmam que seus trabalhadores são particularmente afetados pelo estresse físico e psicológico. Christiane Benner, presidente do sindicato IG Metall, declarou à DLF que a proposta "ignora completamente" a realidade da vida e do trabalho dos operários da indústria.
A comissão afirmou que, em determinados casos, as pessoas ainda devem ter a possibilidade de se aposentar mais cedo. Scharpenberg disse que isso certamente seria sentido como um "corte duro" por alguns. "É provavelmente necessário, mas certamente é um corte duro", disse.
Outra proposta da comissão prevê maiores descontos na aposentadoria para quem se aposenta antecipadamente. "Isso também pode ser criticado, mas a situação atual é que as deduções são muito baixas, tornando mais vantajoso para muitos alemães se aposentarem mais cedo", disse ele.
Essa mudança provavelmente afetará muitos trabalhadores alemães: uma pesquisa recente do instituto Forsa, realizada para a seguradora pública de saúde DAK, constatou que 44% dos alemães gostariam de se aposentar mais cedo e que, quanto mais tempo as pessoas trabalham, maior a probabilidade de tirarem licença médica.
Fundos de pensão investidos em mercados de capitais
A comissão quer investir mais das contribuições previdenciárias alemãs nos mercados de capitais. Até agora, isso era apenas um elemento opcional das aposentadorias estatais ou algo que os alemães faziam de forma privada.
Segundo as propostas da comissão, explicitamente inspiradas em sistemas semelhantes de outros países, especialmente da Suécia, cada contribuinte do sistema previdenciário alemão teria sua própria conta de investimento individual, que complementaria o sistema previdenciário estatal. O valor dessa parcela adicional deve ser de 2% do salário bruto, para a qual empregador e empregado contribuem, cada um, com a metade.
"Essa é uma boa ideia, mas definitivamente depende dos detalhes", disse Scharpenberg. "Uma das coisas mais importantes que os suecos fizeram, na minha opinião, foi fundar uma comissão especial de previdência, onde todos os partidos estão representados, estejam ou não no governo." Isso, segundo ele, torna o modelo sueco mais independente das mudanças de governo.
Mais contribuintes, menos funcionários públicos
Outra recomendação da comissão é uma tentativa de reduzir a diferença entre o regime previdenciário dos funcionários públicos e o da população em geral. Na Alemanha, os funcionários públicos contribuem para um próprio regime de pensões, geralmente mais vantajoso, independente do sistema previdenciário geral.
A ministra do Trabalho, Bärbel Bas, queria a abolição desse sistema especial para funcionários públicos. Mas a comissão concluiu que isso seria difícil de implementar, já que o regime previdenciário do funcionalismo público é constitucionalmente protegido.
Além disso, muitas decisões sobre quem pode ser considerado funcionário público estão sob a autoridade de cada estado: em alguns estados, por exemplo, professores do ensino médio são funcionários públicos, enquanto em outros não.
Como solução de meio-termo, a comissão propôs que todas as suas recomendações sejam também aplicadas ao sistema previdenciário dos funcionários públicos, alinhando-o ao sistema previdenciário geral. A comissão recomenda ainda que tanto o governo federal como os estados reduzam a contratação de funcionários públicos.
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