Com informações de Frédérique Misslin, correspondente da RFI em Jerusalém, e agências
Após doze horas de debates, na noite de segunda‑feira (30), no Knesset, o Parlamento de Israel, o projeto de lei foi aprovado por 62 votos; 48 deputados votaram contra. Ministros da extrema direita celebraram a adoção do texto com champanhe. A legislação determina que a pena de morte por enforcamento será aplicada a "terroristas" que tenha matado alguém com a intenção de "negar a existência do Estado de Israel".
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A decisão é alvo de críticas na Europa. A Comissão Europeia classificou a nova lei de "retrocesso significativo", "tanto pela introdução da pena de morte quanto pelo caráter discriminatório", denunciou o porta‑voz da instituição Anouar El Anouni.
Os governos da Alemanha e da Espanha também denunciaram a aprovação do texto. Berlim mantém sua posição de "rejeição à pena de morte" e diz acreditar que a lei "provavelmente aplicada exclusivamente aos palestinos". "Um passo a mais rumo ao apartheid", afirmou o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez.
Na França, políticos de esquerda se levantaram contra a decisão do Parlamento israelense. O líder do Partido Socialista, Olivier Faure, classificou o texto de "racista". Mesmo tom da parte da legenda da esquerda radical França Insubmissa, que denunciou uma "lei discriminatória". "Por infrações semelhantes, os palestinos arriscarão a vida e os israelenses, a prisão", afirmou o deputado Eric Coquerel.
"Exclusivamente para palestinos"
Várias ONGs israelenses apresentaram um recurso à Suprema Corte, na tentativa de barrar a lei. Entre elas, está a Adalah, que denuncia a institucionalização da brutalidade contra os palestinos.
"Não estamos surpresos, mas, apesar disso, estamos extremamente indignados e chocados", afirma Miriam Azem, responsável pelo setor legal da ONG. "Nos últimos vinte anos, mais de 30 leis foram criadas que afetam quase todos os aspectos da vida dos palestinos. Trata‑se, portanto, de um momento crucial e de uma escalada perigosa, mas também de uma das leis mais violentas já adotadas pelo Knesset", reitera.
Para Yair Dvir, porta‑voz da ONG israelense B'Tselem, a formulação é claramente discriminatória. "O projeto de lei é deliberadamente redigido e concebido para ser aplicado exclusivamente aos palestinos, isentando explicitamente os cidadãos e residentes israelenses", diz. "A celebração grotesca dessa lei pelos membros do Knesset revela, mais uma vez, a desumanização permanente dos palestinos no discurso público israelense", reitera.
Legitimar execuções extrajudiciais
Israel prevê a aplicação da lei também nos territórios palestinos sob ocupação. A Autoridade Palestina denuncia um texto que, sob a aparência de legalidade, busca "legitimar execuções extrajudiciais".
"É a única lei sobre a pena de morte no mundo que utiliza o critério racial para determinar a quem ela se aplica e a quem não se aplica. É um retrocesso de várias décadas. E também vai na contramão do que acontece no mundo, onde cada vez menos países aplicam a pena de morte", criticou Tirza Leibovitz, diretora de projetos da ONG Physicians for Human Rights Israel.
"É uma lei imoral", declarou ainda o deputado israelense de esquerda Gilad Kariv. Os assessores jurídicos do Parlamento também alertaram que o texto pode violar o direito internacional e, sobretudo, não ser constitucional.
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