O chamado "projeto de lei contra fraudes online" foi aprovado após parlamentares validarem emendas discutidas entre as duas casas legislativas, anunciou ao vivo pela televisão o presidente do Parlamento, Aung Lin Dwe.
A guerra civil desencadeada pelo golpe militar de 2021 mergulhou Mianmar em uma instabilidade que favoreceu o crescimento do crime organizado, abrigado em complexos fortificados.
Esses centros aplicam golpes em internautas de todo o mundo, por meio de falsos relacionamentos amorosos ou falsas oportunidades de investimento em criptomoedas. Enquanto algumas pessoas trabalham nesses locais voluntariamente, outras afirmam ter sido vítimas de tráfico humano e tortura por parte de seus supervisores.
O Sudeste Asiático, especialmente Mianmar e Camboja, tornou-se um dos principais polos dessa indústria criminosa. Sob pressão de países como Estados Unidos, Reino Unido e China, os governos da região afirmam querer intensificar o combate a essas redes.
Ao longo do último ano, várias pessoas suspeitas de comandar esquemas de fraude foram extraditadas do Camboja para a China.
Segundo um relatório das Nações Unidas, vítimas de golpes virtuais no Leste e Sudeste Asiático, além da Austrália e da Nova Zelândia, perderam até US$ 114,1 bilhões no ano passado, o triplo do valor registrado em 2023.
Em Mianmar, onde a junta militar derrubou o governo eleito de Aung San Suu Kyi em fevereiro de 2021, um projeto de lei divulgado em maio previa penas que variam de dez anos de prisão à prisão perpétua para crimes como violência, tortura, prisão ilegal e tratamento cruel contra pessoas forçadas a participar de esquemas de fraude online.
O texto também determinava que, se essas práticas resultarem na morte da vítima, a pena aplicada será a de morte. O deputado Aye Chan confirmou à AFP que a pena de morte foi mantida na versão final da lei aprovada pelo Parlamento.
O projeto prevê ainda pena máxima de prisão perpétua para pessoas que operem centros de golpes online ou que promovam fraudes envolvendo criptomoedas.
"Não houve mudanças significativas após as discussões entre a Câmara Baixa e a Câmara Alta. Os elementos essenciais do texto permaneceram inalterados", afirmou Aye Chan.
Trata-se da primeira medida importante do novo governo formado após um processo eleitoral criticado internacionalmente como uma tentativa da junta militar de prolongar seu poder sob uma aparência de governo civil.
Os candidatos pró-militares obtiveram ampla vitória nas eleições realizadas em janeiro. Aung San Suu Kyi, vencedora do Prêmio Nobel da Paz e atualmente presa, não pôde participar do pleito, nem seu partido.
Amplamente criticadas por países ocidentais e organizações de defesa da democracia, as eleições foram classificadas por opositores como uma encenação destinada a melhorar a imagem da junta militar. Em abril, o ex-chefe da junta, Min Aung Hlaing, assumiu a Presidência do país.
Com AFP
