- O Parlamento do Líbano aprovou nesta terça-feira (11) a abolição da pena de morte, tornando-se o primeiro país do mundo árabe a substituí-la pela prisão perpétua com trabalhos forçados.
A proposta recebeu o apoio da maioria dos 128 deputados, com exceção da bancada parlamentar do Hezbollah.
O Líbano mantinha uma moratória não oficial sobre as execuções desde janeiro de 2004. Nesse período, dezenas de condenações à morte chegaram a ser proferidas, mas as sentenças acabaram suspensas ou comutadas.
O ministro da Justiça libanês, Adel Nassar, citado pela agência de notícias NNA, celebrou a decisão e afirmou que o Líbano está "recuperando seu papel pioneiro na região como defensor dos direitos humanos".
Segundo ele, os juízes do país não precisarão mais enfrentar "o dilema de decidir se devem ou não tirar uma vida".
Nassar ressaltou, contudo, que a mudança não representa leniência diante de crimes graves. "A privação de liberdade não é leniência", declarou.
A votação ocorreu em meio a uma sessão marcada por divergências políticas. Os trabalhos parlamentares foram suspensos posteriormente após uma disputa entre o primeiro-ministro Nawaf Salam e o ministro da Defesa, Michel Menassa, em torno de uma proposta de lei de anistia geral.
O tema divide os parlamentares entre aqueles que defendem a libertação do maior número possível de prisioneiros e os que defendem uma aprovação rápida da medida.
Também estavam na pauta uma nova lei de imprensa, que prevê a retirada de um artigo que estabelecia penas de prisão para a divulgação de notícias falsas, e alterações na legislação de resolução bancária solicitadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Durante a sessão, houve confrontos verbais entre deputados. Ali Hassan Khalil questionou o governo sobre um mapa publicado recentemente por Israel, enquanto Samy Gemayel criticou os ministros ligados ao Hezbollah e pediu suas renúncias. A declaração provocou uma resposta do deputado Hussein Hajj Hassan.
Do lado de fora do Parlamento, sindicatos do setor público realizaram um protesto contra o plano do governo de pagar salários atrasados de forma parcelada. Um segundo ato foi organizado em oposição às leis de aluguel.
Paralelamente, a União Europeia saudou a aprovação da lei que prevê a abolição da pena de morte.
Em declaração divulgada em Bruxelas em nome dos 27 Estados-membros, a alta representante da UE para Política Externa, Kaja Kallas, classificou a decisão como "um passo significativo para os direitos humanos no país".
Segundo Kallas, a eliminação da pena capital para todos os crimes, inclusive com aplicação retroativa, representa "uma grande conquista".
"Como o primeiro país da região a abolir a pena de morte, o Líbano estabelece um exemplo poderoso para outros países do Oriente Médio e além", afirmou o comunicado.
Bruxelas aproveitou a decisão para pedir que os países que ainda mantêm a pena de morte avancem em direção à sua abolição e, enquanto isso, instituam ou preservem moratórias sobre as execuções.
Por fim, a UE pediu que países que avaliam reintroduzir a pena capital se abstenham de adotar "tal medida regressiva" e reiterou seu apoio às reformas conduzidas pelas autoridades libanesas, além da cooperação com Beirute em defesa dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e do Estado de Direito.
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