Em uma rara aparição perante o Congresso, duas juízas da Suprema Corte dos EUA solicitaram, nesta terça-feira, mais recursos para segurança e alertaram sobre um aumento acentuado nas ameaças contra juízes, com a juíza Amy Coney Barrett relatando ter sido mandada para casa com um colete à prova de balas e ter sido alvo de um recente trote do tipo "swatting".
Barrett e a juíza Elena Kagan instaram os parlamentares a aprovarem um aumento orçamentário de cerca de 10% para a corte, com Kagan afirmando que a força policial da Suprema Corte prevê um aumento de 38% nas ameaças este ano, após um aumento de 25% no ano passado.
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"Para alguns de nós, essas ameaças chegaram muito perto", disse Kagan a uma subcomissão da Câmara dos Deputados dos EUA. Essa foi a primeira aparição de juízas em exercício perante o Congresso desde 2019, excluindo as audiências de confirmação no Senado para indicados.
COLETE À PROVA DE BALAS E UM INCIDENTE DE "SWATTING"
Em termos pessoais, Barrett contou aos parlamentares sobre algumas das ameaças que ela e sua família enfrentaram, enfatizando como elas afetaram seus filhos.
Ela disse que, quando as ameaças se intensificaram após o vazamento, em 2022, de uma minuta da decisão da corte que revogava o caso Roe v. Wade — a decisão histórica de 1973 que garantia o direito ao aborto em todo o país —, sua equipe de segurança a mandou para casa com um colete à prova de balas, o que levou seu filho, então com 12 anos, a perguntar o que era aquilo.
"Eu não esperava que, ao exercer essa função, fosse me ver na posição de ter que explicar aos meus filhos o que era um colete à prova de balas e por que eu precisava usá-lo."
Barrett também contou ter sido alvo de um ataque do tipo "swatting" há cerca de seis semanas, durante o qual policiais responderam a uma denúncia falsa alegando tiros e vozes elevadas vindas de sua casa.
Em seus primeiros comentários públicos sobre o assunto, ela disse que um de seus filhos adolescentes abriu a porta para sair de casa e se deparou com um grande contingente policial do lado de fora. A juíza disse que ficou grata pelo fato de a polícia da Suprema Corte estar posicionada do lado de fora de sua residência, pois eles conseguiram interceptar os policiais locais que haviam sido acionados e explicar que a denúncia de emergência era falsa.
Vários juízes federais também receberam uma pizza não solicitada entregue em suas casas em nome do filho da juíza federal Esther Salas, que foi morto a tiros em 2020 por um advogado insatisfeito que foi até a casa dela em Nova Jersey.
"Muitos de nós, inclusive eu, recebemos entregas anônimas e ameaçadoras destinadas a nos intimidar e assediar", disse Barrett.
"Acho que a mensagem por trás dessas entregas enviadas em nome dele é clara", acrescentou Barrett.
Há duas semanas, a Suprema Corte encerrou um mandato de nove meses marcado por disputas jurídicas envolvendo o presidente Donald Trump e seu governo. A corte apoiou os principais elementos do uso abrangente da autoridade executiva por parte de Trump.
A maioria conservadora de 6 a 3 da Corte reformulou a legislação dos EUA com decisões históricas sobre aborto, poder presidencial e outras questões polêmicas, ao mesmo tempo em que enfrenta um escrutínio ético contínuo e uma queda na aprovação pública.
"ISSO TEM QUE PARAR"
De acordo com dados do Serviço de Delegados Federais dos EUA, quase 400 juízes enfrentaram ameaças no ano passado e 276 foram alvo de ameaças neste ano até 1º de julho.
Barrett, uma das três indicações conservadoras de Trump, e Kagan, uma das três juízas progressistas da corte, defenderam o pedido de quase US$230 milhões da Suprema Corte para o próximo ano fiscal, um aumento de aproximadamente 10% em relação a este ano.
Em março, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que a hostilidade dirigida pessoalmente aos juízes é "perigosa e precisa acabar", comentando poucos dias depois de Trump ter feito um ataque nas redes sociais contra juízes que decidiram contra ele e seu governo.
As declarações de Roberts vieram na sequência de seu relatório de fim de ano de 2024, que destacava "um aumento significativo nas ameaças identificadas em todos os níveis do Poder Judiciário" nos últimos anos.
Em um dos incidentes de maior repercussão, uma moradora da Califórnia apareceu perto da casa do juiz Brett Kavanaugh, em Maryland, em 2022, armada com uma pistola. Sophie Roske se declarou culpada de tentativa de assassinato e foi condenada no ano passado a oito anos de prisão federal.
KAGAN É A FAVOR DE UM PAINEL DE ÉTICA, BARRETT "MENOS CERTA"
Em meio a um escrutínio ético, a Suprema Corte adotou, em 2023, seu primeiro código de conduta, embora críticos tenham afirmado que ele carecia de aplicação efetiva, pois deixava as decisões de recusa a cargo dos próprios juízes e não criava nenhum mecanismo de fiscalização.
Kagan reiterou nesta terça-feira seu apoio à criação de um painel judicial para garantir o cumprimento do código de ética da corte pelos juízes, afirmando que tal mecanismo ajudaria a assegurar a confiança do público na corte. Os juízes estão levando o código a sério e "envidando todos os esforços - e acredito que esforços bem-sucedidos - para cumpri-lo", acrescentou ela.
Barrett disse estar "menos certa" quanto à necessidade de criar um meio para fazer cumprir o código de ética, citando várias complexidades, como quem selecionaria os membros do painel de fiscalização.
Persistem questionamentos sobre a conduta de alguns juízes da Suprema Corte, incluindo Samuel Alito e Clarence Thomas.
Alito disse ao New York Times que uma bandeira dos EUA invertida, exibida do lado de fora de uma de suas casas após a eleição de 2020, foi colocada ali por sua esposa durante uma disputa com um vizinho por causa de uma placa no gramado do vizinho crítica ao então presidente Trump.
A bandeira invertida tornou-se um símbolo de protesto dos apoiadores de Trump, enquanto ele tentava reverter sua derrota de 2020 para o democrata Joe Biden com alegações falsas de fraude eleitoral generalizada.
Thomas defendeu o fato de não ter divulgado viagens de luxo pagas pelo megadoador republicano Harlan Crow, alegando que acreditava que elas se enquadravam na isenção de "hospitalidade pessoal", e descreveu a omissão de uma transação imobiliária envolvendo Crow nos formulários de divulgação como inadvertida.
