O Knesset, Parlamento de Israel, aprovou nesta segunda-feira (30) a versão final de um projeto de lei que introduz a pena de morte para atos terroristas no país, com 62 votos a favor e 48 contra.
De acordo com o texto aprovado, "qualquer pessoa que intencionalmente causar a morte de outra em um ato terrorista, com a intenção de negar a existência de Israel", estará sujeita à pena capital.
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A versão final também prevê que o tribunal poderá converter a sentença em prisão perpétua, além de autorizar a imposição da pena de morte mesmo sem solicitação da acusação e sem a necessidade de unanimidade entre os juízes.
A medida exige que os palestinos condenados em tribunal militar por ataques letais sejam enforcados em 90 dias após a sentença das autoridades.
A Associação para os Direitos Civis em Israel, uma das principais entidades de direitos humanos do país, anunciou que apresentou recurso ao Supremo Tribunal de Israel contestando a lei elaborada por Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança Nacional de ultradireita.
Já o grupo islâmico Hamas afirmou que a adoção da norma "reflete a natureza sangrenta da ocupação e sua abordagem baseada em assassinatos e terrorismo, além de expor a falsidade de suas alegações de ser um país civilizado e comprometido com valores humanos".
A Anistia Internacional, por sua vez, instou as autoridades israelenses a revogarem urgentemente a legislação, classificando-a como "uma demonstração pública de crueldade, discriminação e total desrespeito aos direitos humanos".
"A lei desmantela salvaguardas essenciais para prevenir a privação arbitrária da vida e proteger o direito a um julgamento justo, consolidando o que descrevemos como um sistema discriminatório contra os palestinos. Há anos observamos um padrão preocupante de execuções extrajudiciais e outros assassinatos ilegais, cujos responsáveis frequentemente não são responsabilizados", afirmou Erika Guevara-Rosas, diretora da organização. .
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