Justiça do estado americano do Arizona determinou que controladora do Facebook e Instagram destine R$ 2,9 bilhões a um fundo de reparação de danos à saúde mental de crianças e adolescentes.Um tribunal do estado americano do Novo México condenou a gigante tecnológica Meta a pagar US$ 567 milhões (R$ 2,9 bilhões) a um fundo de reparação para a saúde mental dos jovens por considerar que sua forma de operar prejudica a saúde e a segurança dos adolescentes.
Na primeira fase do julgamento, a controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram já havia sido condenada em março a pagar US$ 375 milhões (R$ 1,9 bilhão) em indenizações ao Novo México, após um júri concluir que a empresa expôs crianças a predadores em suas plataformas, entre outros danos.
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"As plataformas da Meta constituem uma perturbação pública porque seu propósito e seu efeito são maximizar o engajamento dos usuários, inclusive de formas que resultam prejudiciais para a saúde e a segurança dos adolescentes", declarou o juiz, de acordo com uma decisão divulgada por veículos de imprensa americanos.
O juiz incluiu em sua decisão uma série de medidas inéditas, que também serão aplicadas por cinco anos às contas de adolescentes no Novo México. A empresa do empresário Mark Zuckerberg deverá, em particular, limitar a 90 horas por mês o tempo acumulado de uso do Facebook e do Instagram para menores de 18 anos.
"Discordamos da decisão e vamos recorrer", afirmou a Meta em comunicado. "Trabalhamos arduamente para manter as pessoas seguras em nossas plataformas e temos sido transparentes sobre os desafios de identificar e remover agentes mal-intencionados e conteúdos nocivos", acrescentou.
A sentença do juiz Bryan Biedscheid encerra a segunda fase de um processo civil histórico aberto em 2023 pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, que acusou as redes sociais da Meta de provocar uma crise de saúde mental entre os jovens do estado e expor menores à exploração por parte de predadores sexuais.
Torrez classificou a decisão como uma "vitória para todos os pais que se preocupam com o que as redes sociais estão fazendo com seus filhos e para todas as crianças que merecem crescer mais seguras na internet", informou o jornal Santa Fe New Mexican.
Durante as alegações finais, a promotora Linda Singer afirmou ao júri que os algoritmos da Meta direcionavam adultos para conteúdos publicados por adolescentes, enquanto a empresa ocultava conclusões internas sobre os riscos para os jovens.
A decisão estabelece que o montante será destinado a um fundo a ser criado para remediar os danos causados por seus aplicativos às crianças. Além disso, ordena à empresa que estabeleça limites de tempo para os jovens, restrições a notificações e aprimore o sistema de verificação de denúncias de abuso infantil.
Especialistas, no entanto, dizem que a decisão ainda deixou de fora alguns dos recursos mais prejudiciais;
Críticos da Meta dizem que alguns dos aspectos mais reconhecíveis e potencialmente prejudiciais dos designs do Instagram e do Facebook não foram afetados pela decisão.
Recursos como reprodução automática, rolagem infinita e recomendações de conteúdo algorítmicas têm sido os principais alvos de argumentos legais de que as plataformas de mídia social são projetadas para serem viciantes.
Big Techs sob pressão
A Meta e outras gigantes da tecnologia enfrentam uma onda de processos nos Estados Unidos movidos por coletivos, escolas e estados devido às consequências do vício nessas redes sociais entre os jovens e ao modelo em que o crescimento dessa indústria se baseou durante anos.
Mais de 30 estados estão processando a Meta por acusações semelhantes, e é possível que um julgamento comece em agosto em Oakland, na Califórnia.
Em julho, um adolescente americano retirou sua ação contra a Meta poucos dias antes do início do julgamento. O jovem também firmou acordos confidenciais com o YouTube, o TikTok e o Snap.
Esse caso era considerado um julgamento-modelo que poderia ter estabelecido o padrão para a resolução de milhares de ações semelhantes em todo o país.
O primeiro julgamento sobre danos à saúde mental causados pelas redes sociais foi concluído em março, quando um júri de Los Angeles ordenou que a Meta e o Google pagassem US$ 6 milhões (R$ 30 milhões) a uma mulher de 20 anos.
Em maio, a Meta, a Snap, o TikTok e o YouTube firmaram acordos confidenciais com um distrito escolar de Kentucky.
jps (EFE, AP, AFP)
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