Com o recorde de 1.568 casos em 2025, o feminicídio entrou no debate eleitoral de 2026 sob visões distintas: Lula foca na prevenção e redes de acolhimento, enquanto Flávio Bolsonaro aposta em endurecimento penal e inteligência artificial. Como a maioria dos crimes ocorre dentro de casa por parceiros e atinge sobretudo mulheres negras, a segurança pública para mulheres exige ir além da punição, demandando proteção preventiva, fiscalização de medidas e amparo contínuo às famílias impactadas.
Em ano eleitoral, segurança pública costuma ser reduzida a homicídios, assaltos, facções criminosas e policiamento. Mas há uma dimensão dessa agenda que nos preocupa muito: a segurança das mulheres. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios. Foi o maior número desde que o crime passou a ser registrado como tal, em 2015. O crescimento foi de 4,7% em relação ao ano anterior, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os números ajudam a dimensionar o problema, mas também mostram que é preciso questionar: o que estamos chamando de segurança pública quando falamos da vida das mulheres?
Por que feminicídio?
A palavra feminicídio entrou no vocabulário feminista nos anos 1970. Sua formulação procurava chamar atenção para algo que a palavra "homicídio" não evidenciava: que em muitos dos crimes, mulheres são assassinadas por serem mulheres. O conceito nasceu em meio a disputas; uma delas dizia respeito à relação entre os assassinatos de mulheres e a violência praticada por homens em relações afetivas, familiares ou de proximidade. Outra ampliava a discussão para as estruturas sociais que produzem desigualdades entre homens e mulheres e para a responsabilidade dos Estados na proteção dessas vidas.
Ao longo das décadas, o termo passou a fazer parte de legislações e políticas públicas em diversos países da América Latina. No Brasil, o feminicídio foi incluído no Código Penal em 2015. Em 2024, passou a ser um crime autônomo. A legislação considera feminicídio: "matar mulher por razões da condição do sexo feminino", quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher (Lei nº 14.994/2024). A existência da lei mudou a forma de nomear esses crimes, mas as medidas de enfrentamento seguem ineficientes.
Quem está em risco?
Os dados mais recentes ajudam a desmontar uma ideia comum sobre segurança: a de que o perigo está principalmente nas ruas. Entre 2021 e 2024, 66,3% dos feminicídios ocorreram dentro da residência. Em 80,7% dos casos com autoria identificada, o autor era companheiro ou ex-companheiro da vítima. O feminicídio é, portanto, frequentemente um crime de proximidade. Há também uma dimensão racial: entre 2021 e 2024, 62,6% das vítimas eram mulheres negras. Os números constam no Retrato dos Feminicídios no Brasil.
Esses dados têm consequências para as políticas públicas. Se o risco está muitas vezes dentro de casa, a proteção não pode depender apenas de policiamento ostensivo. Se a dimensão racial é tão significativa, não basta falar em violência contra a mulher sem tratar também do racismo e da discriminação. Afinal, por que são as mulheres negras as mais desprotegidas no Brasil?
A proteção precisa chegar antes do assassinato. Isso significa reconhecer sinais de violência, garantir que uma denúncia produza proteção efetiva, sensibilizar agentes públicos, introduzir o debate sobre segurança e violência contra as mulheres em todas as esferas, fiscalizar medidas protetivas, monitorar agressores de alto risco e assegurar que existam serviços de acolhimento para mulheres.
O crime não termina com a morte
Há ainda outra dimensão pouco presente no debate sobre feminicídio: o que acontece depois do crime. Em minha pesquisa com familiares de mulheres assassinadas, acompanhei histórias de mães que perderam filhas; irmãos que perderam irmãs; crianças que perderam suas mães e, em muitos casos, também seus pais; amigas, vizinhas, colegas de trabalho e outras pessoas próximas que também precisam reorganizar suas vidas depois dos assassinatos.
O feminicídio, portanto, não acontece apenas entre duas pessoas. Ele fratura redes de relações. Tenho chamado essa dimensão de "tempo longo do feminicídio". O assassinato é um acontecimento localizado no tempo. Seus efeitos, não.
Essa perspectiva também muda a pergunta sobre segurança pública. Não basta perguntar quantas mulheres foram assassinadas. É preciso perguntar se havia uma rede capaz de protegê-las antes da morte e se há um sistema pronto para amparar as pessoas atingidas depois dela.
O feminicídio na disputa eleitoral
É nesse cenário que o feminicídio aparece na campanha presidencial de 2026. O programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresenta a continuidade do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios como guia da política de combate à violência contra as mulheres. O documento prevê a conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira, além da ampliação das Salas Lilás e do monitoramento de agressores.
O Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio foi firmado pelos três poderes, Legislativo, Judiciário e Executivo, em fevereiro de 2026, e estabeleceu como prioridades: a celeridade das medidas protetivas e a responsabilização dos agressores, o fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento e a mudança cultural. Em balanço divulgado pelo governo, o tempo médio para análise das medidas protetivas teria caído de 16 para 3 dias.
Na campanha de Flávio Bolsonaro, o tema aparece tanto no programa de segurança pública quanto no programa "Brasil por Elas". Entre as propostas estão a criação de uma Central da Mulher e o uso de inteligência artificial para proteção e orientação. No programa de segurança, o candidato também propõe o monitoramento por tornozeleiras eletrônicas e o cumprimento integral das penas por assassinos e agressores de mulheres. O senador também defende a "castração química" para condenados por estupro e abuso sexual de crianças.
Entretanto, para o feminicídio, a legislação brasileira já estabelece uma das penas mais duras do Código Penal, de 20 a 40 anos de prisão. A Lei nº 14.994/2024 também determina que o condenado por feminicídio, quando primário, cumpra 55% da pena para progressão de regime, além de vedar o livramento condicional (Lei nº 14.994/2024). Sobre a proposta de "castração química", amplamente usada na campanha eleitoral do senador, além da inexistência de comprovação da medida enquanto "segurança para mulheres", ela parte de uma premissa equivocada: a de que a violência que atinge mulheres seria definida pela existência de uma motivação sexual, quando na verdade está associada à dinâmicas de controle e exercício de poder.
As duas campanhas, portanto, apresentam diferentes caminhos para tratar da proteção das mulheres: de um lado, a ênfase na articulação entre prevenção, rede de proteção e resposta estatal; de outro, uma combinação entre inteligência artificial e endurecimento da punição.
Segurança é mais do que punição
A disputa eleitoral coloca em evidência uma questão que deveria ultrapassar as campanhas: quando começa a segurança pública para as mulheres? Se esperamos o feminicídio acontecer para agir, chegamos tarde.
A proteção começa antes. Começa quando uma mulher consegue denunciar uma ameaça e é levada a sério. Quando uma medida protetiva é concedida e efetivamente cumprida. Quando um agressor considerado de alto risco é monitorado. Quando existe uma rede de atendimento próxima. Quando policiais, profissionais da saúde, assistência social, judiciário e ministério público são sensibilizados para o tema e conseguem atuar de maneira articulada.
E continua depois da morte, porque o feminicídio deixa famílias e redes inteiras tentando reconstruir suas vidas. O debate eleitoral pode ser uma oportunidade para ampliar essa discussão. Segurança pública, quando pensamos nas mulheres, não é apenas prender quem matou. É construir condições para que uma mulher consiga sobreviver à violência antes que ela se transforme em feminicídio.
Este texto é fruto de uma parceria do The Conversation Brasil com a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS). Natascha Castro participa do 50º Encontro Anual da ANPOCS, entre 7/10 e 9/10, onde debate, exatamente, o tema do feminicídio. Confira a programação completa aqui.
Natascha Castro não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.
